Em reunião com o Procurador Geral de Justiça (PGJ), César Mattar Jr. o deputado Bordalo, a professora Zélia Amador e Nilma Bentes, fundadoras do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa), estiverem na manhã desta segunda-feira (04) na sede do Ministério Público para tratar sobre a criação da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa no Estado.
A solicitação foi apresentada pelo deputado Bordalo, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), por meio da Moção N° 947/2021, atendendo ao pedido do Cedenpa. Na ocasião, Bordalo destacou a criação da Lei nº 9.341, que institui o Estatuto da Equidade Racial no Pará, política pública de autoria do parlamentar, elaborado em conjunto com o movimento negro.
“Até a lei ser sancionada pelo governador Helder Barbalho, foram dois anos de estudos, reuniões e mobilização para que o projeto de lei fosse aprovado na Alepa. O Pará é o único estado da região norte a ter uma política pública que visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos raciais individuais, coletivos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnico-racial”, pontuou.
Mas para além da efetivação e o cumprimento de uma lei é necessário e importante ainda que as instituições públicas criem instrumentos, medidas e ações que possam assegurar o arcabouço jurídico estabelecido, como observou a professora Zélia Amador.
“Crimes como racismo e injúria racial, em muitos processos acabam sendo prescritos, porque se encontram parados na justiça. A Procuradoria de Justiça de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa será um instrumento que contribuirá na luta antirracista”, enfatizou.
O Procurador Geral disse que o MP está à disposição para contribuir na efetivação da igualdade racial e no combate ao racismo e preconceito no Pará, e lembrou avanços importantes que a instituição implementou como a inauguração do Núcleo de Promoção e Igualdade Étnico-Racial (Nierac), vinculado ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) em Santarém.
A visita institucional do parlamentar e do Cedenpa contou ainda com a presença da coordenadora da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, Priscila Herondina Souza, do subprocurador-geral de Justiça, Eduardo Barleta, a chefe de gabinete da PGJ, Erika Menezes, e o coordenador do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, Edvaldo Sales.
