O deputado Bordalo (PT) apresentou à mesa diretora, na última terça-feira (15), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) uma moção que solicita ao Governo Estadual instauração de inquérito policial para apurar suposto caso de injúria racial, ocorrido no Supermercado Cidade na sexta-feira (11), em Belém.
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, a qual o parlamentar é presidente, recebeu denúncias por meio das redes sociais que a líder comunitária senhora Nilza Sacramenta Corrêa, conhecida como “Anastácia”, de 81 anos de idade, foi vítima de injúria racial, em um dos supermercados da rede Cidade. De acordo com as informações ela foi surpreendida por um segurança do supermercado, que a abordou em frente ao estabelecimento com “voz de prisão”, alegando que esta havia roubado um pano de prato. O caso foi no bairro da Pedreira, onde Nilza Sacramento mora há aproximadamente 30 anos, e acabou gerando revolta entre moradores, além de protestos.
Segundo o portal JusBrasil, a injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la. De acordo com o trecho, injuriar seria ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
O deputado Bordalo destaca na moção que se faz necessário a instauração de um inquérito policial, para que seja investigado com o devido rigor que a situação exige. A proposição foi encaminhada ao Governo por meio da Secretaria de Estado, Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP e a Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mais de mil denúncias foram feitas a órgãos de governo, 30 delas só no Pará. Com os dados levantados em 2021, o Pará triplicou os casos que chegaram às autoridades do Estado. A estimativa é que 2022 vá atingir um novo recorde.
A proposição foi levada ao conhecimento da Defensoria Pública do Estado do Pará, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH, Centro de Estudo e Defesa do Negro – CEDENPA, a Ouvidoria do Estado do Pará e aos jornais Liberal e Diário do Pará.
BORDALO- NA LUTA CONTRA O RACISMO
Uma das mais recentes proposições de Bordalo pelo fortalecimento dos direitos da comunidade negra foi a apresentação do Projeto de Lei (PL) que busca barrar homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo no Estado.
A proposição enfatiza e cobra também barrar homenagens em locais públicos, monumentos, prédios, nomes de rodovias estaduais e pessoas que tenham sido condenadas com sentenças pela prática de crimes contra os direitos humanos e exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial.
Outra proposição muito importante é a aprovação, em 2021, do Projeto de Lei N° 231/2020 que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado do Pará e se configura como o primeiro Estatuto Estadual aprovado na Região Norte.
O Estatuto tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos raciais individuais, coletivos e difusos. Ele propõe ainda a criação do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR), que terá como objetivo “promover a igualdade racial e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo; formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e promover a integração social da população negra; descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais; articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade racial”.
