Foto/Divulgação: Portal PC Paraná
Com o objetivo de ampliar as possibilidades de ingresso na Polícia Civil, o deputado Bordalo (PT) apresentou nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) um Projeto de Indicação que propõe a criação de cadastro reserva no último concurso realizado pela Polícia Civil do Pará.
No Projeto, Bordalo propõe ao Poder Executivo que seja encaminhado à Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre a alteração da Lei Complementar Estadual nº 022 de 15 de março de 1994 que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará.
A ideia é solicitar a alteração do parágrafo 4º do art. 48 da referida lei estadual que trata sobre o processo de classificação. Na atual Lei, o candidato após concluir a primeira fase do concurso, mediante a situação da sua classificação, é convocado para a matrícula na Academia de Polícia Civil para então ir à segunda fase. Já aqueles que, mesmo aprovados nas etapas da primeira fase, mas não conseguiram atingir as notas de classificação não são convocados para a Academia e são automaticamente eliminados.
A proposição do Deputado Bordalo sugere que seja alterado essa norma para que os candidatos aprovados em todas as etapas da primeira fase, formem um cadastro reserva e possam ser convocados para a Academia de Polícia, dentro do prazo de validade do concurso, observados o interesse público e a disponibilidade orçamentária, mediante conveniência e oportunidade da administração pública.
Essa possibilidade do cadastro reserva se dá também pelo fato de que aqueles convocados dentro do número de vagas previsto no edital podem ser eliminados durante o curso de formação na Academia de Polícia Civil e, por não haver um cadastro de reserva, o Estado e os paraenses sofrerão prejuízos pela falta de policiais civis, sabendo que não há como preencher as vagas, em razão de não existir este cadastro.
RELEMBRE
Na última segunda-feira (09), o parlamentar realizou uma audiência pública virtual com a Comissão dos Aprovados do Concurso da Polícia Civil para dar encaminhamento no que poderia ser feito a respeito da criação do cadastro reserva. Em seguida, na quarta-feira (11), Bordalo esteve em reunião com a Secretária Hana Ghassan e representantes da mesma Comissão para dar continuidade no andamento da pauta. A Comissão dos Aprovados do Concurso da Polícia Civil integra candidatos do Edital nº 01/2020 – SEPLAD/PCPA, 12 de novembro de 2020.
Ele destaca no Projeto de Indicação que se não for criado um cadastro de reserva, não será possível o preenchimento de todas as vagas para o concurso, em virtude das eliminações, desistências e outras condições que acontecerão durante o curso de formação profissional.
Alguns outros Estados do Brasil preveem a criação de um cadastro reserva para as suas Polícias Civis, Pará e São Paulo são um dos poucos Estados brasileiros que não preveem a iniciativa.
Bordalo destaca ainda que a ideia é, sobretudo, convocar os aprovados para preencherem as vagas que forem surgindo, dentro da validade do certame, evitando-se que haja prejuízos tanto para a Administração Pública quanto para a Sociedade.
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