Bordalo apresenta Projeto para cadastro de reserva em concursos da Polícia Civil

A proposição busca gerar mais possibilidades de inclusão para os candidatos que participaram do processo seletivo
Foto/Divulgação: Portal PC Paraná

Com o objetivo de ampliar as possibilidades de ingresso na Polícia Civil, o deputado Bordalo (PT) apresentou nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) um Projeto de Indicação que propõe a criação de cadastro reserva no último concurso realizado pela Polícia Civil do Pará.

No Projeto, Bordalo propõe ao Poder Executivo que seja encaminhado à Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre a alteração da Lei Complementar Estadual nº 022 de 15 de março de 1994 que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará.

A ideia é solicitar a alteração do parágrafo 4º do art. 48 da referida lei estadual que trata sobre o processo de classificação. Na atual Lei, o candidato após concluir a primeira fase do concurso, mediante a situação da sua classificação, é convocado para a matrícula na Academia de Polícia Civil para então ir à segunda fase. Já aqueles que, mesmo aprovados nas etapas da primeira fase, mas não conseguiram atingir as notas de classificação não são convocados para a Academia e são automaticamente eliminados.

A proposição do Deputado Bordalo sugere que seja alterado essa norma para que os candidatos aprovados em todas as etapas da primeira fase, formem um cadastro reserva e possam ser convocados para a Academia de Polícia, dentro do prazo de validade do concurso, observados o interesse público e a disponibilidade orçamentária, mediante conveniência e oportunidade da administração pública.

Essa possibilidade do cadastro reserva se dá também pelo fato de que aqueles convocados dentro do número de vagas previsto no edital podem ser eliminados durante o curso de formação na Academia de Polícia Civil e, por não haver um cadastro de reserva, o Estado e os paraenses sofrerão prejuízos pela falta de policiais civis, sabendo que não há como preencher as vagas, em razão de não existir este cadastro.

RELEMBRE

concursados policia civil
Audiência Pública Virtual com a Comissão de Aprovados do Concurso da Polícia Civil

Na última segunda-feira (09), o parlamentar realizou uma audiência pública virtual com a Comissão dos Aprovados do Concurso da Polícia Civil para dar encaminhamento no que poderia ser feito a respeito da criação do cadastro reserva. Em seguida, na quarta-feira (11), Bordalo esteve em reunião com a Secretária Hana Ghassan e representantes da mesma Comissão para dar continuidade no andamento da pauta. A Comissão dos Aprovados do Concurso da Polícia Civil integra candidatos do Edital nº 01/2020 – SEPLAD/PCPA, 12 de novembro de 2020.

Ele destaca no Projeto de Indicação que se não for criado um cadastro de reserva, não será possível o preenchimento de todas as vagas para o concurso, em virtude das eliminações, desistências e outras condições que acontecerão durante o curso de formação profissional.

Alguns outros Estados do Brasil preveem a criação de um cadastro reserva para as suas Polícias Civis, Pará e São Paulo são um dos poucos Estados brasileiros que não preveem a iniciativa. 

Bordalo destaca ainda que a ideia é, sobretudo, convocar os aprovados para preencherem as vagas que forem surgindo, dentro da validade do certame, evitando-se que haja prejuízos tanto para a Administração Pública quanto para a Sociedade.


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