O deputado Bordalo, em audiência virtual realizada na manhã desta segunda-feira (09) com representantes da Comissão dos Aprovados do Concurso da Polícia Civil, se comprometeu em agendar uma reunião ainda esta semana com a titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), Hana Sampaio Ghassan, para tratar sobre a criação de cadastro de reserva em certames do órgão no Estado, por meio da alteração da lei orgânica da Polícia Civil do Pará.
A alteração seria no parágrafo 4º do art. 48 da Lei Complementar Estadual nº 022 de 15 de março de 1994, que determina que os “candidatos não convocados para cursar a Academia de Polícia serão eliminados do concurso”.
Para o deputado Bordalo “é mais viável abrir um canal de construção com o Governo para debater a matéria. Há argumentos constitucionais que embasam a pauta”. O parlamentar é autor da emenda Constitucional que recuperou a Carreira Jurídica de Delegados e Delegadas no Pará e a partir de uma demanda e mobilização pontual que ocorreu em 2012 foi possível implementar uma política de Estado que reverbera na garantia de direitos da categoria.
A Comissão dos Aprovados do Concurso da Polícia Civil integra candidatos do Edital nº 01/2020 – SEPLAD/PCPA, 12 de novembro de 2020. Dentre as etapas do processo seletivo há o Curso de Formação Profissional, de fase classificatória e eliminatória, logo os candidatos convocados dentro do número de vagas previsto no edital podem ser eliminados durante o curso de formação na Academia de Polícia Civil, sendo aquela vaga não preenchida.
A maioria dos concursos públicos prevê nos editais uma quantidade específica de vagas para determinados cargos. Porém, após todas as fases, a lista com os aprovados geralmente ultrapassa o número de vagas inicialmente previsto. Os excedentes são chamados de cadastro de reserva, uma espécie de lista de espera para as vagas que surgirem posteriormente, a serem preenchidas quando necessário.
Jaciane Guimarães, que integra a coordenação da Comissão de Aprovados do Concurso da Polícia Civil 2020/2021, informou que Pará e São Paulo, são os dois únicos estados da unidade federativa que não possuem legislação que contemple o cadastro de reserva para a Polícia Civil.
“É possível que haja desistência dos candidatos que ficaram dentro do número de vagas, que alguns não passem no curso de formação, então são várias variáveis que fazem com que o número de vagas ofertadas no edital não representem o número de pessoas que efetivamente tomam posse do cargo. Entendemos que isso é um prejuízo para a administração pública do Estado”, reforçou.
Ao final da audiência, o deputado Bordalo destacou que ao longo do seu quarto mandato conseguiu ampliar a garantia constitucional de direitos por meio de lutas para se implementar políticas públicas e ressaltou. “O Estado Democrático de Direitos é uma conquista civilizatória do país e precisamos lutar por regras mais abrangentes e mais inclusivas”.
Como encaminhamento da audiência, será formado um comitê que acompanhará o deputado Bordalo na reunião na Seplad para tratar do assunto.
