O deputado Bordalo (PT), apresentou na quarta-feira (17), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção nº594/2023 que solicita a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, a implantação de um Centro de Referência Especializados para População em Situação de Rua, como também a construção de equipamentos como abrigos, albergue ou Casa de Passagem para acolhimento desta comunidade.
A moção foi encaminhada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social do município para que ocorra a devida atenção à causa. Durante uma agenda parlamentar realizada no município de Canaã dos Carajás, a população denunciou o crescente número de moradores de rua e a ausência de políticas públicas efetivas para auxiliar essa parcela da sociedade em situação de vulnerabilidade. A falta de locais apropriados de acolhimento para adultos em situação de rua tem sido uma preocupação constante, com múltiplos fatores contribuindo para essa problemática.
Bordalo destaca na moção que existem inúmeros motivos que levam pessoas a viverem nas ruas, como conflitos familiares, desemprego e o tráfico de drogas, que tem se massificado na região. Embora alguns abrigos sejam disponibilizados pelo poder público, a demanda supera a oferta e nem todos os necessitados conseguem encontrar acolhimento adequado.
Diante desse contexto, é fundamental que o poder público garanta uma rede de amparo eficiente para acolher essas pessoas, proporcionando-lhes dignidade e espaços para o convívio social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. A criação de Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua se mostra como uma medida de extrema importância.
Esses centros especializados oferecem assistência integral aos indivíduos em situação de rua, garantindo-lhes acesso a serviços básicos como higiene pessoal, alimentação e atividades socioeducativas. Além disso, equipes multidisciplinares, compostas por técnicos, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e outros profissionais, oferecem atendimento especializado. O objetivo é proporcionar vivências por meio de projetos, programas e serviços que visem o exercício pleno da cidadania e a superação da condição de rua.
A implementação desses centros requer a cooperação entre diferentes esferas governamentais e a destinação de recursos adequados. O investimento em políticas públicas eficazes é crucial para que Canaã dos Carajás possa enfrentar esse desafio social de forma mais assertiva, proporcionando às pessoas em situação de rua uma chance de reintegração à sociedade.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), constatou-se que o número de pessoas em situação de rua no Brasil ultrapassou 281 mil em 2022. Esse valor representa um aumento de 38% em relação a 2019, após a ocorrência da pandemia de covid-19.
Conforme alertado pelo estudo do Ipea, o aumento da população em situação de rua é desproporcionalmente maior em comparação com o crescimento da população em geral. Durante o período de dez anos, de 2012 a 2022, houve um crescimento de 211% nesse segmento vulnerável. Em contrapartida, de acordo com dados do IBGE, o aumento populacional no Brasil entre 2011 e 2021 foi de apenas 11%.
Bordalo destaca necessidade de assistência
O parlamentar, registra ainda na moção, que a garantia de direitos básicos e a oferta de apoio integral são passos fundamentais para ajudar a população em situação de rua a reconstruir suas vidas e ter um futuro mais digno.
Para ele é necessário que a sociedade como um todo se engaje nessa questão, buscando formas de colaborar e apoiar iniciativas que visem à inclusão e ao amparo daqueles que vivem nas ruas. Somente através de esforços conjuntos e políticas públicas adequadas será possível construir uma sociedade mais justa e solidária, onde todos tenham a oportunidade de viver com dignidade.
Política Estadual à população em situação de rua
O deputado Bordalo teve aprovado pelo Governo do Estado em 2021 a Lei Nº 9.306/21 que institui a política estadual à população em situação de rua. Esta política busca garantir mais dignidade e cidadania a estas pessoas.
O Projeto nº 85, que resultou na aprovação da lei, foi inicialmente proposto pelo parlamentar em 2020, sendo uma iniciativa do Governo do Estado em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). Essa ação visava proporcionar acolhimento a homens e mulheres no Mangueirão e Mangueirinho durante o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Considera-se como população em situação de rua um grupo populacional diversificado, caracterizado pela extrema pobreza, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, e ausência de moradia convencional regular. Essas pessoas utilizam espaços públicos e áreas degradadas como moradia e fonte de sustento, de maneira temporária ou permanente. Além disso, também se incluem nesta definição as unidades de acolhimento destinadas ao pernoite temporário ou moradia provisória.
