O deputado Bordalo (PT) apresentou durante sessão ordinária, nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) uma moção que solicita em caráter de urgência providências quanto à apuração de suposta ameaça de conflito armado, na área pertencente ao Projeto de Assentamento (PA) Ressaca em Volta Grande na região do Xingu no Pará.
Bordalo encaminhou a moção por meio da Secretaria de Segurança Pública (SEGUP) ao Governo do Estado para que a situação seja estudada. O parlamentar tomou conhecimento da instabilidade no local, após receber denúncias do Comitê Especializado Temático na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC) da Alepa, a qual é presidente, sobre a suposta ameaça na área da Projeto.
Diante da ameaça, a comunidade solicitou a Bordalo que possa demandar todos os esforços junto aos órgãos de Segurança Pública do Estado para evitar que se deflagre um conflito. Segundo informações do Comitê, no dia 06 de junho de 2022, eles tomaram conhecimento de uma suposta ocupação por particulares, em área do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), cuja beneficiária é a empresa Belo Sun Mineração LTDA, assegurada por meio de contrato de concessão de uso.
De acordo com os relatos, em áudios de whatsapp, pessoas que se denominaram como moradoras da Vila Mocotó, também no interior do Projeto de Assentamento Ressaca, acusam o “grupo da retomada” de estar ocupando propriedade da mineradora, afirmando que por isso podem querer outras terras também, e convocam uma reação armada.
Segundo os relatos, a motivação seria em razão do referido contrato ter sido considerado irregular pela Defensoria Pública da União, pois o assentamento deveria abrigar os clientes da reforma agrária, e que o grupo ocupará quaisquer terras que estão sendo impedidas de cumprir sua função social por conta dos atos da mineradora Belo Sun.
De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2021 no Pará foram registradas pelo menos 4 tentativas de assassinato a pessoas ligadas ao campo. Nos dados, que registram os números de violência contra a ocupação e a posse de terras, os números de tentativa ou ameaça de expulsão chegam a 1.398.
Bordalo e a atuação pela defesa das comunidades do Campo
Bordalo registra na moção que o Comitê chama atenção para o fato de que não basta apenas fazer denúncias para superar a violência no campo, é preciso da ação contundente e sistemática do Estado. Além de que o aumento tão expressivo nos dados de violência no campo não ocorre à toa, alguns índices podem ser atribuídos inclusive à paralisação de diversas políticas agrárias, que provocam inseguranças e acirram conflitos por todo o País.
O Deputado também reitera na proposição que considerando o histórico de conflitos agrários nessa região e as graves implicações quanto à violação aos direitos humanos decorrentes da violência no Campo.
A moção foi encaminhada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio e Altamira, Câmara Municipal desses municípios, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública Estadual, Delegacia de Conflitos Agrários, Procuradoria Geral do Estado- PGE/PA, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH e da Ouvidoria do Estado do Pará.
