O relatório sobre a situação do acampamento Complexo Divino Pai Eterno, localizado no município de São Félix do Xingu, sul do Pará, alerta para situação de tensão na região e recomenda de forma urgente a criação da Comissão de Conflitos Fundiários pelo Poder Judiciário Federal (STF).
O relatório é resultado da apuração realizada durante a diligência conduzida pelo deputado Bordalo no dia 17 de abril, no município de São Félix do Xingu, e foi produzida pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa, e Minorias da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), presidida pelo parlamentar..
Denominado relatório e recomendações – Complexo Divino Pai Eterno – Distrito Sudoeste – município de São Félix do Xingu, o documento traz uma análise detalhada das condições encontradas no acampamento, destacando questões relacionadas aos direitos humanos e apontando recomendações para a melhoria das condições de segurança na comunidade.
A comitiva foi recepcionada com cartazes de manifestos de direitos sociais e fundiários estendidos pelas trabalhadoras rurais e o pedido de socorro era o que mais se ouvia no encontro. Diante da escuta e apuração com os moradores da comunidade, o relatório perpassa pela apresentação e urgência de se implementar a reforma agrária, o contexto de violência em que o Complexo está inserido, a logística para se chegar ao local, os depoimentos dos representantes da diligência e da comunidade, assim como proposições de encaminhamentos aos órgãos competentes..
Dentre as principais recomendações está a criação, em caráter de urgência, da Comissão de Conflitos Fundiários pelo Poder Judiciário Federal, especificamente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange o estado do Pará e a recomendação ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, que adotem um conjunto de medidas jurídicas, de segurança, ambientais, e sociais, que assegurem à regularização de assentamento irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir a efetivação da função social da terra.
O Complexo
O complexo Divino Pai Eterno compreende uma área de aproximadamente 11.000,000 hectares e que pertencente à Gleba Misteriosa, uma terra pública federal de 230 mil hectares localizada no município de São Félix do Xingu (PA). Desde 2008, duzentas famílias de trabalhadores rurais sem-terra ocupam a área e reivindicam junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a regularização da posse da terra. A área é pleiteada também por oito fazendeiros, que segundo depoimentos, vêm agindo com violência contra os trabalhadores rurais, cujas lideranças da ocupação são as principais pessoas ameaçadas.
A comitiva foi representada pelo deputado Bordalo (PT), deputado Torrinho (Podemos) e pelo deputado Aveilton Souza (PL). Além dos parlamentares participaram da diligência o superintendente do Incra de Marabá, Reginaldo Negreiros, O Defensor Público da União, Marcos Teixeira e com o apoio das polícias Civil e Militar e da Prefeitura de São Félix do Xingu.
O relatório está disponível para download no Portal Alepa e no Blog do Deputado Bordalo.
Texto: Thais Peniche
Revisão: Lilian Campelo
