De autoria do deputado Bordalo (PT), apresentado na terça-feira (12), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), o Projeto de Lei (PL) nº129/2024 que propõe gratuidade nos transportes intermunicipais de passageiros às vítimas de escalpelamento no estado.
O projeto, que visa oferecer suporte especialmente às mulheres ribeirinhas, estabelece que as empresas de transporte intermunicipal reservem 10% dos assentos de cada veículo ou embarcação destinado ao serviço convencional para essas vítimas, por viagem. O serviço convencional inclui tanto o transporte rodoviário intermunicipal quanto o aquaviário, que operam nas linhas regulares do estado.
O escalpelamento é um acidente trágico e recorrente nos interiores do Pará, especialmente entre as mulheres que viajam nas conhecidas “voadoras”, pequenos barcos da região. Esses acidentes acontecem quando, por um descuido, os cabelos das vítimas são puxados pelo eixo do motor, arrancando o couro cabeludo e causando deformações graves, e até mesmo a morte.
Dados da Casa de Apoio Espaço Acolher revelam que, desde 1964, foram registrados 207 casos de escalpelamento em 41 municípios paraenses. A maioria desses casos ocorreu na Região de Integração (RI) Marajó, com 111 ocorrências, seguida pela RI Tocantins, com 53 casos, e posteriormente pela RI Baixo Amazonas, com 19 casos.
Com o avanço das políticas públicas no Estado do Pará para combater o escalpelamento, tem-se observado uma redução nos casos. Segundo informações da Capitania dos Portos, o Pará conta com 21.232 embarcações registradas, das quais 6.163 são exclusivamente para o transporte de passageiros. Entretanto, estima-se que cerca de 40 mil embarcações operem de forma clandestina. Essa clandestinidade contribui para situações de escalpelamento em pequenas embarcações de transporte de passageiros no estado. Entre 2006 e 2022, a instituição registrou 173 incidentes de escalpelamento. O ano de 2009 foi o que teve o maior número de casos, com 22 incidentes. A partir desse ano, os números começaram a diminuir, chegando a apenas 7 ocorrências em 2022 nos estados do Pará e Amapá.
Para o deputado Bordalo, com a proposta do PL, espera-se fornecer um apoio fundamental para que as vítimas não corram o risco de perder consultas médicas devido à falta de recursos para o transporte ou à falta de vagas no Tratamento Fora de Domicílio (TFD) oferecido pelos municípios.
Ele destaca que esta representa um passo importante na garantia dos direitos e na proteção das vítimas de escalpelamento no estado do Pará, proporcionando um acesso mais fácil e seguro aos serviços de saúde e outros recursos essenciais.
