Na última terça-feira (12), o deputado Bordalo (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), o Projeto de Indicação (PI) que propõe a criação da Política de Alfabetização Digital para estudantes com deficiência na rede pública de ensino do estado.

O objetivo principal do Projeto é assegurar que todos os estudantes, professores e gestores da rede estadual tenham acesso pleno e capacitação contínua no uso das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC). 

De acordo com o PI, a alfabetização digital compreende as habilidades necessárias para que os estudantes possam utilizar e dominar as tecnologias digitais para acessar, manejar, avaliar informações, construir conhecimento e comunicar-se, visando à participação ativa na sociedade.

A proposta também estabelece objetivos específicos para a Política de Alfabetização Digital, incluindo a promoção da inclusão dos estudantes com deficiência no mundo digital, medidas de segurança online e a sensibilização sobre a importância das TDIC para a formação pessoal e profissional dos alunos.

Além disso, o projeto prevê a realização de cursos, treinamentos e capacitações para professores e gestores, visando desenvolver novas metodologias de ensino que integrem as tecnologias digitais de forma criativa e construtiva.

Bordalo registra no PI que para viabilizar a implementação da Política, o poder Executivo poderá firmar parcerias públicas e privadas com instituições especializadas em Tecnologias Assistivas, visando oferecer capacitação e treinamento adequados e acessíveis.

A proposta enfatiza a importância da educação inclusiva, em conformidade com a Lei Federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Até outubro de 2022, eram 36 milhões de pessoas e 15 milhões de domicílios sem acesso à internet. O perfil da exclusão digital em sua maioria é formado por pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas negras e com baixo nível de renda e indivíduos de zonas rurais.

A iniciativa do deputado Bordalo surge em um contexto em que o acesso às tecnologias digitais se torna cada vez mais essencial para a inclusão social e educacional das pessoas com deficiência. A alfabetização digital não apenas auxilia os alunos nas tarefas escolares, mas também possibilita sua participação ativa na sociedade e no mercado de trabalho.

Diante disso, o Projeto de Indicação visa garantir que os estudantes com deficiência da rede estadual de ensino do Pará tenham acesso e domínio das tecnologias digitais por meio de uma formação contínua em alfabetização digital.