O Projeto de Lei (PL) Nº 351/2022, de autoria do deputado Bordalo (PT), foi aprovado por unanimidade na última terça-feira (31) na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) e propõe a Política Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja no Pará.
Desde 2022, a proposta tem sido debatida na Casa Legislativa e tem como um dos seus objetivos assegurar e fomentar, em igualdade de condições, o pleno exercício da liberdade e dos direitos fundamentais das pessoas com gagueira, visando à inclusão social e ao direito à cidadania.
O documento estipula a promoção de atividades em toda a rede pública estadual e municipal do Estado, com o intuito de fornecer esclarecimentos sobre a gagueira, suas origens e os efeitos que esse distúrbio na fala pode ter na qualidade de vida das pessoas afetadas.
Além disso, há também o incentivo à realização regular de campanhas em todo o estado, abordando a gagueira, suas origens e os efeitos que ela pode ter na qualidade de vida das pessoas que sofrem desse distúrbio.
Outras disposições incluem a luta contra a discriminação e a violência direcionadas às pessoas que gaguejam, destacando a importância de combater estigmas associados. Além disso, o projeto de lei estabelece a obrigação de garantir, na rede estadual de saúde, o acesso à prevenção, atendimento e tratamentos especializados necessários para o manejo da gagueira.
Projeto de Lei destaca diagnóstico precoce
Uma das principais ênfases do Projeto de Lei, proposto pelo deputado Bordalo, é promover o diagnóstico precoce, visando identificar precocemente qualquer alteração na fluência da fala em crianças, especialmente durante a fase de desenvolvimento da linguagem oral. Quanto mais cedo for realizado o diagnóstico da gagueira, maiores serão as oportunidades de desenvolvimento da fluência. Além disso, o projeto também propõe a instituição da Semana Estadual de Atenção à Gagueira, a ser celebrada anualmente durante a terceira semana do mês de maio.
Conforme definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a gagueira é um distúrbio da fluência da fala que se manifesta por meio de prolongamentos involuntários de sons, bem como bloqueios frequentes no fluxo normal da fala. É caracterizada por repetições de sons e sílabas, prolongamentos e bloqueios, e pode ser causada por uma variedade de fatores, podendo ter impactos significativos na vida da pessoa que gagueja.
A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), aprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), desde 2001, reconhece a gagueira como uma condição que pode ser classificada como uma deficiência.
Desde 2019, encontra-se em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei nº 311/2018, que busca modificar a Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), com o objetivo de incluir pessoas surdas e pessoas com gagueira no rol das pessoas com deficiência.
A proposição aprovada segue para sanção do Governador do Estado Helder Barbalho.
