De autoria do deputado Bordalo (PT), o Projeto de Lei Nº 351/2022, estabelece a Política Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja no Pará. A proposição foi apresentada à mesa diretora, durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) no dia 20 de setembro de 2022.
O Projeto de Lei (PL) busca garantir e promover, em condições de igualdade, o exercício da liberdade e direitos fundamentais da pessoa que gagueja, tendo em vista à inclusão social e o direito à cidadania.
O texto estabelece que seja fomentado, em toda a rede pública estadual e municipal do Estado, atividades voltadas ao esclarecimento sobre a gagueira, suas causas e impactos na qualidade de vida das pessoas que apresentam esse distúrbio na fala.
Além da ampla produção no Estado de campanhas periódicas que abordem a gagueira, suas causas e impactos na qualidade de vida das pessoas que gaguejam.
Outras determinações incluem o combate à discriminação e à violência contra a pessoa que gagueja, ressaltando o combate à disseminação de estigmas. Além disso, o PL estabelece a garantia na rede estadual de saúde, a previsão, o atendimento e tratamentos necessários e especializados à gagueira.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a gagueira é um distúrbio da fluência da fala em que a pessoa sofre prolongamentos involuntários de som, além de bloqueios frequentes no fluxo normal da fala. É caracterizada por: repetições de sons e sílabas, prolongamentos e bloqueios,originada por diversos fatores, podendo gerar significativos impactos na vida do indivíduo que gagueja.
A Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIF), aprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 2001, considera a gagueira como uma deficiência.
Desde 2019, tramita no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 311/2018 que propõe a alteração da Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para incluir mudos e gagos entre as pessoas com deficiência.
Política Estadual – inclusão e diagnóstico precoce
Uma das ênfases do Projeto de Lei do parlamentar é o diagnóstico precoce com a intenção de identificar alterações de fluências o mais cedo possível em crianças, principalmente, na fase do desenvolvimento da linguagem oral. Quanto mais precoce for o diagnóstico de gagueira maior serão as possibilidades de desenvolvimento da fluência.
O PL também estabelece a garantia da Semana Estadual de Atenção à Gagueira, a ser celebrada anualmente durante a terceira semana do mês de maio. Tendo em vista a necessidade de chamar atenção aos cuidados com o distúrbio e destacar os desafios cotidianos que as pessoas com gagueira enfrentam, sobretudo, pelo estigma e pela dificuldade de interagir durante circunstâncias em que a fala seja o principal instrumento de comunicação.
