O Projeto de Lei (PL) nº128/2023, de autoria do deputado Bordalo (PT), que cria o Observatório da Mulher e estabelece a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Pará foi aprovado, por unanimidade, na última quarta-feira (25) em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA).
O Projeto de Lei tem o propósito de organizar e avaliar informações relativas a atos de violência dirigidos às mulheres no Pará, e também promover a colaboração entre as instituições que prestam assistência às mulheres vítimas de qualquer forma de violência.
O Observatório e a Política Estadual apresentam orientações que buscam: promover o diálogo e integração entre órgãos públicos, sociedade civil e os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, assim como também com os órgãos de segurança pública, justiça, saúde, assistência social, educação e procuradoria da mulher.
Além de buscar criar meios de acesso rápido a informações sobre situações de violência, com foco na agilização de processos judiciais pelo Poder Judiciário. A produção de conhecimento, dados, estatísticas e mapas que revelem a extensão da violência é essencial para embasar políticas efetivas.
PROJETO DE LEI DESTACA INICIATIVAS DO OBSERVATÓRIO
Um dos principais objetivos é ´padronizar e unificar o sistema de coleta e armazenamento de dados referentes à violência contra as mulheres atendidas por órgãos públicos ou entidades parceiras no Estado, principalmente nas esferas de segurança pública, justiça, saúde e assistência social.
Além disso, monitorar e analisar a progressão da violência de gênero, incrementando o nível de compreensão e gerando recursos informativos para disseminar informações sobre esse tipo de violência no Estado do Pará.
Outra proposta é implementar um sistema de registro eletrônico que conterá informações detalhadas, abrangendo: detalhes do ato de violência, como data, horário, local, meio de agressão ou uso de armas, além do tipo de delito; informações sobre a vítima, incluindo idade, etnia ou raça, profissão, escolaridade, relação com o agressor; e dados relativos ao agressor.
O objetivo final do projeto é a formulação de um plano para a Política Estadual do Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado do Pará, estabelecendo um diagnóstico, metas, ações, e instrumentos para a implementação e avaliação dessa Política, com o intuito de estruturá-la de maneira sólida e eficaz.
VIOLÊNCIA EM NÚMEROS
A violência contra as mulheres constitui uma das mais graves violações de seus direitos humanos, afetando seu direito à vida, saúde e integridade física. Conforme os dados do Fórum de Segurança Pública apresentados no relatório “Violência contra meninas e mulheres no 1º semestre de 2022”, pelo menos 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, resultando em uma média de 4 mulheres assassinadas por dia. Esse número representa um aumento de 3,2% em relação ao primeiro semestre de 2021, quando 677 mulheres perderam a vida.
Outra preocupação é o crescimento alarmante na região Norte, que registrou um aumento de 75% no primeiro semestre do último quadriênio, representando um aumento de 9,4% em comparação com o ano anterior. Embora a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) evite produzir rankings de crimes e cidades para evitar estigmatização, estudos do Fórum de Segurança Pública indicam que o estado possui oito dos 30 municípios mais violentos do Brasil. Entre eles, Jacareacanga ocupa o segundo lugar.
Bordalo registra no PL que diante desse cenário, mesmo com a existência de instrumentos legais como a Lei Maria da Penha e medidas protetivas, persiste a necessidade premente de oferecer apoio rápido, abrangente e coordenado para empoderar as vítimas, tirando-as do ciclo de submissão. Isso implica fornecer as condições necessárias para promover o empoderamento e emancipação das mulheres, combatendo a violência doméstica e os feminicídios no Pará.
Em redação final o Projeto foi aprovado em turno único e aguarda sanção do Governador do Estado do Pará.
