De autoria do deputado Bordalo (PT), o Projeto de Lei nº 340/2023, que declara e reconhece os saberes das comunidades tradicionais de coleta e quebra de coco babaçu, as “quebradeiras de coco babaçu”, como Patrimônio de Natureza Imaterial no Estado do Pará.
O Projeto de Lei foi apresentado na terça-feira (20), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) e busca destacar a importância dos saberes tradicionais para a preservação da memória e história dessas trabalhadoras. De acordo com o texto, a valorização do patrimônio histórico-cultural é essencial para preservar a identidade das pessoas. Ao salvaguardar a história, as paisagens, as obras de arte, as festas populares, a culinária e outros artefatos culturais de um povo, fica assegurado que sua identidade permaneça em constante presença.
As quebradeiras de coco babaçu estão presentes em diversas regiões do Brasil, sendo encontradas nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará. Essas trabalhadoras rurais, que totalizam mais de 300 mil, dependem do extrativismo do babaçu, uma das palmeiras brasileiras mais importantes. Além disso, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) reconhece o valor de seu trabalho.
No Pará, as comunidades de quebradeiras de coco babaçu estão unidas em associações, grupos de mulheres e movimentos sociais, dedicados à preservação do meio ambiente e à melhoria da qualidade de vida. Por meio de organização, cidadania e preservação do trabalho e da cultura, essas comunidades atuam de maneira significativa nos municípios de Palestina, Brejo Grande, São Domingos do Araguaia e São João do Araguaia.
Uma de suas principais representações é Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). Sua formação decorre de um esforço colaborativo que envolve uma ampla rede de organizações voluntárias, tais como associações, clubes, comissões, grupos de mulheres e cooperativas. Essas entidades estão unidas em prol da preservação dos babaçuais, da proteção dos direitos das quebradeiras de coco em relação à terra, da busca por políticas governamentais voltadas para o extrativismo, do acesso livre aos babaçuais e da promoção da equidade de gênero.
Projeto de Lei destaca saberes
O texto traz relatos das mulheres que dizem que a tarefa de quebrar o coco babaçu requer uma combinação de força e delicadeza. Elas se posicionam sentadas no chão, seja de cócoras ou curvadas, segurando firmemente o machado próximo ao solo, com a lâmina virada para cima. O coco, consideravelmente menor do que um coco de praia, é encaixado na parte metálica da machadinha, sendo então golpeado com marteladas até se dividir ao meio e revelar suas amêndoas. Um golpe incorreto, excessivamente forte, pode resultar em um acidente. Não é raro notar cicatrizes nas mãos e nos dedos das mulheres. Se o golpe for muito fraco, a quebra do coco leva o dobro do tempo para ser concluída.
De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o babaçu tem como seu principal produto de valor mercantil e industrial as amêndoas, das quais o principal derivado é o óleo cru ou bruto. Essas amêndoas, que podem variar de 3 a 5 em cada fruto, são extraídas manualmente por meio de um sistema tradicional e de subsistência. Essa atividade representa uma parte crucial do sustento de muitas pessoas que vivem em áreas rurais e não possuem terras nas regiões onde o babaçu é encontrado. A extração das amêndoas envolve o trabalho de muitos agricultores familiares, em especial das mulheres, conhecidas como quebradeiras de coco.
A casca do coco de babaçu também pode ser utilizada na produção de diversos outros produtos de aplicação industrial, como etanol, metanol, coque, carvão ativado, gases combustíveis, ácido acético e alcatrão.
Em sua justificativa, o PL reafirma que os povos da Amazônia possuem conhecimentos e tradições ancestrais que compõem a identidade amazônica. Dentro desse contexto, os saberes tradicionais desempenham um papel fundamental na construção de uma autoidentificação coletiva, enraizada em ligações profundas com os rios e a floresta.
