Durante nove dias a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou 4 mil atendimentos em três municípios da região nordeste: Igarapé-Miri, Abaetetuba e Mocajuba.
E, por trás desse número, a CDH levou cidadania para homens, mulheres, jovens e crianças por meio de serviços de emissão de documentos como RG, CPF, certidão de nascimento, reconhecimento de paternidade, carteira de trabalho e assessoria jurídica.
A ação denominada de Caravana de Direitos Humanos contou com a parceria da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) e Policia Civil. A primeira parada foi em Igarapé-Mirim, na Vila Santa Maria do Icatu, no dia 19 de junho e na comunidade do Meruú no dia 20, ambas na zona rural do município, onde havia mais necessidade dos serviços. Nesta ação a Caravana realizou 1.529 atendimentos, destas 416 pessoas tiraram o documento de identidade, passando a existir como cidadãos. A ação no município teve a parceria do vereador João do Carmo e da Prefeitura local.
A próxima parada foi em Abaeté. Nos dias 22 e 23 a caravana atendeu 1.537 moradores do município, novamente a emissão do RG foi o serviço mais solicitado, 500 cédulas de identidade foram emitidas e a Caravana contou com a parceira da vereadora Edileuza Muniz que destacou: “Precisamos de ações como esta para suprir a demanda de Abaetetuba. Agradeço ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Bordalo, pela parceria de sempre com o nosso município”.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, a “Carteira de Identidade Nacional é um instrumento de segurança e cidadania a todos os brasileiros e é através deste documento que uma pessoa pode acessar programas de assistência social, como Bolsa família e demais programas de transferência de renda”.
Em Mocajuba a Caravana teve o apoio da liderança Joice Dandara, conhecida como Joice do Sindicato, e para ela a “ação leva acesso à cidadania à população mais vulnerável do município, que tem dificuldades de acessar políticas públicas, devido não ter por exemplo a certidão de nascimento”, ressalta. Durante dois dias, 25 e 26, a Caravana atendeu 1.016 pessoas que receberam orientações jurídicas, tiraram fotos para emissão de documentos.
De acordo com dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), três milhões de brasileiros não possuem registro civil de nascimento, essas pessoas são consideradas invisíveis aos olhos do Estado brasileiro. Durante nove dias, a Caravana registrou 433 certidões como óbito, casamento e de nascimento, além de 1249 emissões de RG.
Caravana buscou promover mais cidadania
Dentre os atendimentos da Caravana ocorreram alguns inéditos e de extrema importância para as pessoas que receberam quanto para os registros do Estado, foram emitidos alguns “registros extemporâneos”, o qual é um registro de certidão tardio feito após o nascimento da pessoa.
Contudo, para a realização deste processo é necessário uma ação judicial específica, porque existe um prazo determinado em Lei para que os pais de uma criança, por exemplo, possam ir até o órgão responsável emitir o documento, caso não faça a emissão só é realizada por meio de ações como a Caravana de Direitos Humanos.
Sem o principal documento de registro, esse tipo de ação revela que diversas pessoas não existiam para o Poder Público, além de tornar visível que essas situações são ocasionadas pelo pouco acesso à informação, pela falta de recursos financeiros e, sobretudo, pela possibilidade de acesso a esses direitos básicos.
Para a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias da ALEPA, Priscila Herondina, “Para algumas pessoas ou para população de localidades distantes das capitais, acessos à direitos se tornam, por vezes, precários.
Assim, no intuito de levar e garantir acesso a esses direitos, como é o caso de direito de personalidade, a exemplo do Registro de nascimento tardio, a Caravana de direitos Humanos da ALEPA, em parceria com a DPE, é uma ferramenta de transformação, pois contribui com a integração e participação ativa dos indivíduos na sociedade, e seu exercício de forma plena a cidadania, com isso, construímos uma sociedade democrática.” Pontua a Coordenadora.
Ela ainda enfatiza que todas as pessoas são iguais perante a lei e que elas são detentoras de garantias constitucionais, assim como o reconhecimento do princípio basilar da Carta Magna, qual seja, o da dignidade humana. E a Caravana de Direitos Humanos revela exatamente essa importância de proporcionar gratuitamente o acesso a esses direitos, o que torna um trabalho gratificante, o qual vai muito além da retirada de um documento, mas sim da garantia de cidadania.
