Nesta quarta-feira (28) a partir de 9h, o deputado Bordalo realizará uma reunião semipresencial na sala Vip na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para dialogar e avaliar sobre as recomendações feitas pela Comissão Temporária Interna de Estudo e Acompanhamento do Transporte Fluvial.
Além disso a reunião também debaterá sobre o Projeto de Lei N° 192, que cria o Marco Regulatório para o transporte hidroviário de passageiros no Estado do Pará, com o objetivo de garantir a segurança e qualidade dos serviços para os atores e usuários deste modal de transporte.
Na ocasião será apresentado pela Marina do Brasil – Capitania dos Portos da Amazônia Oriental a Operação “Verão Amazônico 2023”, que será realizado no período de 1º a 31 de julho com o objetivo de reforçar as ações de fiscalização por meio de Inspeções Navais para assegurar a salvaguarda da vida humana no mar, rios e lagos, a segurança da navegação e a prevenção da poluição hídrica.
Bordalo destaca ação de fiscalização
O “Verão Amazônico” ocorrerá, simultaneamente, com a 2ª fase da Campanha “Travessia Segura”, no período de 07 a 16 de julho, que fiscalizará as embarcações de transporte de passageiros que circulam na Região Metropolitana de Belém e no arquipélago do Marajó, com ênfase nos municípios de Soure (PA) e Salvaterra (PA).
Durante as abordagens, inspetores navais verificarão as habilitações dos condutores, material de salvatagem (coletes, boias, extintores de incêndio entre outros), limite de lotação, documentações e condições de navegabilidade das embarcações.
Foram convidados a participar da reunião a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Secretaria de Estado de Transportes (Setran), Defensoria Pública do Estado do Pará, Ministério Público do Pará (MP-PA), Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon), Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Polícia Civil, Polícia Militar, Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH), Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (CONERC), Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e das e Lacustres e das Agências de Navegação do Estado do Pará (SINDARPA), Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE-PA), Tribunal de Justiça (TJ-PA), Movimentos da sociedade civil, em especial do Marajó e parlamentares estaduais.
