O deputado Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social e do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), se reunirá nesta quinta-feira (27) a partir de 9:30h, com o Comitê Gestor do Plano Estadual de Segurança Pública de Combate à LGBTIfobia.
A reunião será para discutir os procedimentos necessários para tornar vigente a Lei Nº 7.567/ 2011, que proíbe a discriminação em virtude de raça, sexo, cor, idade, religião, orientação sexual, ou quaisquer outras formas de discriminação e o Projeto de Lei que obriga a formação de colaboradores para o enfrentamento às discriminações de orientação sexual e identidade de gênero.
A reunião será realizada na sala Vip da Alepa e contará com a participação de representantes do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP), Núcleo de Defesa de Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PA), Ministério Público do Pará, Associação Brasileira de Lésbicas, Movimento LGBTI do Pará, Associação Brasileira LGBT.
Dados
De acordo com o relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), 329 pessoas LGBTQI tiveram morte violenta no Brasil em 2019. Foram registrados 297 homicídios e 32 suicídios, o que equivale a 1 (uma) morte a cada 26 horas.
O relatório aponta que houve uma redução de 26% em relação ao ano anterior. Em 2017 foram 445 mortes e em 2018, 420. Ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou utilizar a Lei do Racismo para punir a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
Serviço:
Data: 27/08/2020
Hora: 09h30
Local: Sala Vip da ALEPA (Praça D. Pedro II, Rua do Aveiro, Palácio Cabanagem, nº 130, Cidade Velha-Belém)
