MORADIA

PL suspende ações de despejos durante pandemia da Covid-19

De autoria do deputado Bordalo, o PL foi apresentou nesta terça em sessão da Alepa

O deputado Bordalo apresentou, nesta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Projeto de Lei (PL) que suspende, durante a pandemia da covid-19, ações de despejos, desocupações ou remoções forçadas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, que sirvam para moradia ou que tenham se tornado produtivos pelo trabalho individual ou familiar no Estado do Pará.

Na tribuna do plenário Newton Miranda o parlamentar disse que “nesse momento que ainda enfrentamos a pandemia, as ações de reintegrações, geralmente, conduzem as famílias posseiras a situações de maior precariedade e vulnerabilidade de exposição ao vírus”, e completa.

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Em Campo Grande do Meio do Sul, em Minas Gerais, 14 famílias do Quilombo Campo Grande foram despejadas em meio à pandemia. Casas, lavouras e a Escola foram demolidas. O caso ganhou repercussão nacional e internacional.

“A garantia do direito à moradia neste momento de pandemia é, sem dúvida, uma questão de saúde pública e de segurança de centenas de famílias paraenses. Todo e qualquer Estado tem, nos termos da lei, algum tipo de obrigação de respeitar, proteger e concretizar o direito humano a uma habitação adequada, e, por consequência, de não patrocinar, tolerar ou executar desocupações forçadas, especialmente, no atual contexto”, disse Bordalo.

Ele ainda destacou que por medida de emergência sanitária causada pela pandemia da Covid-19 suspender ações de reintegração é “uma medida humanitária”. O PL foi apresentado em sessão ordinária na Alepa e será protocolado pela casa.


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