IGUALDADE RACIAL

PL prevê cotas para candidatos negros em concursos públicos no Pará

De autoria do deputado Bordalo, o projeto foi construído de forma coletiva com movimentos negros e Ministério Público do Pará
Foto: Ruby Bridges, a primeira criança negra a entrar em uma escola em  Nova Orleans, Louisiana, em 1960 / Dj Black Josie Norman Rockwell, fotógrafo e ilustrador

Um Projeto de Lei N° 184/2020, de autoria do deputado Bordalo, propõe que 20% (vinte por cento) das vagas nos concursos da administração pública, de qualquer dos Poderes do Estado do Pará, sejam reservadas aos candidatos negros e negras.

O PL já foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Para (Alepa) e é resultado de uma articulação entre a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, presidida pelo parlamentar, organizações do movimento negro e Ministério Publico do Estado.

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Para Nilma Bentes, uma das fundadoras do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa) – que este ano completou 40 anos – explica que a aprovação do PL significará “um avanço no sentido de reparar a subalternização secular a que a população negra vem sendo obrigada a viver, mesmo sendo cerca de 76% da população do Pará”.

Apesar de ter dito um aumento no número de acesso de negros e negras em universidades, a população continua ocupando cargos informais, subalternos com salários mais baixos. O estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, do IBGE, pontuou que “Em 2018, enquanto 34,6% das pessoas ocupadas de cor ou raça branca estavam em ocupações informais, entre as de cor ou raça preta ou parda esse percentual atingiu 47,3%”.

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O deputado Bordalo acentua que o PL visa mitigar as violações de direitos humanos e desigualdades. “Trazer para o parlamento esse tema é refletir sobre os impactos que a escravidão causou e ainda causa em nossa sociedade. Se não combatermos o racismo estrutural com políticas públicas não alcançaremos uma sociedade com igualdade racial”.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, das 11.900 pessoas que se tornaram servidores federais desde 2015, 2.370 foram admitidas por meio das cotas raciais, o que demonstra efetividade na política pública de inserção dos negros em cargos federais. O PL N° 184 segue em tramitação no parlamento.

A foto que ilustra a matéria é da menina de seis anos, Ruby Bridges, a primeira criança negra a entrar em uma escola em  Nova Orleans, Louisiana, em 1960. A menina teve que ser escoltada para proteção contra uma multidão branca que declaravam protestar contra a pequena e o avanço dos direitos civis.


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