O deputado Bordalo (PT) apresentou nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), um projeto de lei (PL) que institui o Guia Informativo de Benefícios Sociais e Programas Estaduais de Atendimento às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade no Estado do Pará.

O projeto tem como objetivo fornecer informações claras, acessíveis e atualizadas sobre os serviços públicos e programas sociais existentes no estado. De acordo com o texto da proposta, o Guia será produzido e disponibilizado pelo órgão competente do Governo do Estado do Pará, tanto em formato físico quanto digital, garantindo ampla distribuição em locais estratégicos, como postos de saúde, escolas e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). 

A dificuldade de acesso à informação sobre benefícios sociais é uma das principais barreiras enfrentadas por pessoas em situação de vulnerabilidade no Pará. Dados da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER) apontam que cerca de 65% dessa população desconhece os programas estaduais disponíveis.

O material deverá conter: 

– Descrição detalhada dos programas sociais estaduais nas áreas de saúde, educação, assistência social, emprego e habitação; 

– Critérios de elegibilidade e instruções para inscrição nos programas; 

– Endereços e contatos de atendimento para mais informações; 

– Informações sobre benefícios emergenciais e programas de inclusão social; 

– Detalhes sobre o funcionamento dos serviços públicos voltados à população vulnerável. 

Além disso, o projeto prevê que o Guia seja atualizado anualmente ou sempre que houver alterações nos programas sociais. Para ampliar seu alcance, a divulgação será feita por meio de campanhas em rádios, jornais, televisão, sites oficiais e redes sociais. 

Segundo o levantamento do Mapa da Exclusão Social do Pará, de acordo com os resultados do Índice de Gini, no Estado, em 2023, houve uma redução na diferença na concentração de renda. O índice passou de 0,2909 para 0,2812 entre 2022 e 2023.

A falta de acesso à informação sobre os programas disponíveis agrava ainda mais o quadro de exclusão social, impedindo que milhares de pessoas possam usufruir dos direitos e benefícios oferecidos pelo estado. 

O deputado Bordalo aponta que “Com a implementação do Guia Informativo, o acesso a esses direitos se tornará mais simples e direto, garantindo que um maior número de cidadãos tenha conhecimento sobre as oportunidades disponíveis para melhorar sua qualidade de vida”, completa.

A proposta segue agora para tramitação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Se aprovada, caberá ao Poder Executivo regulamentar e implementar a iniciativa, podendo firmar parcerias com prefeituras municipais para garantir que o Guia chegue a todas as regiões do estado.