O deputado Bordalo, protocolou requerimento para a realização de Sessão Especial para o lançamento do Protocolo Comunitário-Autônomo-Biodiversidade de Consulta e Consentimento Prévio, Livre, Informado, Adequado, de Boa-Fé e de Veto da Ilha do Charapucu, localizada no município de Afuá, no arquipélago do Marajó, previsto para setembro.
O protocolo é uma ferramenta jurídica e política construída pela própria comunidade, com o objetivo de assegurar o direito à autodeterminação e garantir a proteção do território, da sociobiodiversidade e das práticas culturais locais. Ele orienta como devem ocorrer os processos de consulta e consentimento prévios em casos de decisões que possam afetar diretamente os modos de vida da população tradicional da Ilha do Charapucu.
Leia mais: Projeto de lei estabelece multa para agressores de motoboys no Pará
A Sessão Especial será um momento de valorização do protagonismo comunitário e de reconhecimento da importância dos protocolos autônomos na defesa de direitos coletivos, especialmente em áreas de elevada importância ecológica e sociocultural, como o Marajó. O evento contará com a presença de representantes da comunidade, de movimentos sociais, autoridades estaduais e organizações de defesa dos direitos humanos.
Compromisso
O deputado apoia e reforça o compromisso do Parlamento Estadual com os direitos dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia. Ao todo nove comunidades tradicionais já lançaram seus protocolos de consulta, reforçando sua autonomia e participação em decisões que afetam seus territórios.
Em 2024, quatro comunidades quilombolas de Barcarena tiveram seus protocolos oficializados: o Território Quilombola Gibrié de São Lourenço, o Território Quilombola Sítio Conceição, o Território Tradicional Agroextrativista Acui e o Território Tradicional Quilombola-Indígena-Agroextrativista.
Já no primeiro semestre de 2025, mais cinco comunidades de Abaetetuba concluíram o processo: as comunidades quilombolas Tauerá-Açu e Genipaúba, além das comunidades tradicionais Rio Xingu, Igarapé São José e Igarapé Vilar, localizadas no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Santo Afonso.
Para o deputado Bordalo, a iniciativa simboliza “um passo decisivo no fortalecimento das vozes dos povos tradicionais frente aos desafios impostos por grandes projetos econômicos, e reafirma a centralidade da consulta livre, prévia e informada como instrumento de justiça e democracia ambiental”.
