Programa habitacional a policiais foi recomendação da CPI das milícias em 2015

O deputado Bordalo foi relator na CPI e a apuração deu origem a um relatório de 227 páginas
Foto: Marcelo Seabra - Ag. Pará

A construção de casas em vilas militares como parte de um Programa Habitacional Específico para Policiais Militares foi uma das recomendações da CPI que investigou a atuação de grupos de extermínios e milícias no Pará em 2014, considerada um marco na história no que tange à segurança pública do Estado no âmbito do legislativo. A partir dela foram reveladas denúncias de corrupção, violência, ausência e fragilidade do Estado para efetivar políticas públicas que garantissem uma vida digna e com mais direitos aos agentes de segurança pública do Pará.

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Recomendação sobre construção de vilas militares do relatório da CPI
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Deputado Bordalo se pronuncia na tribuna da Alepa

O deputado Bordalo foi o relator na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para Apuração da Atuação de Grupos de Extermínio e Milícias no Estado do Pará e que deu origem a um documento de 227 páginas apresentado em 2015, naquela época o relatório reforçava que “Tais recomendações visam devolver à Polícia Militar, à Sociedade Paraense e aos Policiais Militares honestos e cientes de seu dever para com a sociedade, mas também visam reconhecer que o indivíduo por trás da farda está abandonado e que este abandono é fruto da ausência de políticas que repensem e redirecionem a Polícia Militar”.

Casas para policiais

Após três anos foi instituída a  Lei n° 8.598 de 11 de janeiro de 2018, que cria o Programa Habitação de Interesse Social, denominado Projeto Nossa Família com a construção de unidades habitacionais destinadas a policiais militares e bombeiros militares do Estado do Pará, contudo, o Governo anterior não entrega nenhuma das 500 casas previstas em lei. 

Em 2019 o deputado Bordalo encaminha à nova gestão do governo Helder Barbalho requerimento protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) solicitando celeridade para o cumprimento da lei em vigor. Neste mesmo ano o parlamentar concede entrevista ao Jornal da TV Liberal, no qual apresenta o relatório e destaca a importância das recomendações, entre elas a construção de casas habitacionais aos policiais militares. 

Entrevista ao JL1 da TV Liberal no dia 27 de maio de 2019

Ainda naquele ano o parlamentar, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, apresentou Projeto de Lei que cria o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho aos Agentes de Segurança Pública do Pará e objetiva implementar propostas que garantam a saúde física e mental dos trabalhadores da polícia civil, militar e inspetor prisional. O PL ainda segue em tramitação na casa legislativa. 

Na última quinta-feira (02), o Governo do Pará anunciou que dará início ao Projeto Habitacional da Segurança Pública, um avanço aos direitos dos servidores integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS). O cadastro poderá ser realizado pelo site (http://sistemas.segup.pa.gov.br/habitacao/). Ainda segundo o Governo, as inscrições poderão ser efetivadas no período de 10 a 30 de setembro.


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