Fotos: Marcos Santos / Agência Pará
Projeto de Lei (PL) que cria Programa de Segurança e Saúde no Trabalho aos Agentes de Segurança Pública do Pará, de autoria do deputado Bordalo (PT), foi apresentado nesta terça-feira (21) em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e visa implementar propostas que garantam a saúde física e mental dos trabalhadores da polícia civil, militar e inspetor prisional.
Como não há uma legislação específica que trata sobre o assunto no país, a proposta se baseia na Portaria Interministerial SEDH/MJ Nº 2, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e no projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Bordalo recorda que no período em que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito para Apuração a Atuação de Grupos de Extermínio e Milícias no Estado do Pará, conhecida como CPI das milícias, ouviu diversos relatos de problemas de saúde de policiais militares.
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“E uma atmosfera [ambiente de trabalho] que leva muitas vezes ao alcoolismo uso de drogas; foram mais de 70 entrevistas com policias militares”, recorda.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2013) aponta que 15,6% dos policias brasileiros já foram diagnosticados com algum distúrbio psicológico, e em torno de 67% dos entrevistados relatam que têm medo de serem mortos dentro e fora do serviço.
Um dos objetivos do PL é “garantir a vida, os direitos e a dignidade dos trabalhadores da segurança; prevenir doenças laborais (físicas e mentais) e a melhoria das condições de trabalho dos agentes de segurança pública, para prevenir ou evitar a morte prematura do trabalhador ou a incapacidade total/parcial para o trabalho”.
O deputado Bordalo, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, pediu aos parlamentares presentes celeridade na aprovação do projeto “para se avançar na proteção, cuidado e garantia de direitos da saúde do trabalhador da segurança pública do Estado do Pará”, concluiu.
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