GARANTIA DE DIREITOS

Governo lança Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista

Mais uma conquista às famílias e pessoas com autismo. Ontem (13) o Governo do Estado lançou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e que garantirá atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A carteira Ciptea será emitida pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), sob a supervisão da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo. A coordenadora, Nayara Barbalho, explicou que pessoas com autismo “não possui característica física aparente, e nós temos muita dificuldade em garantir as prioridades existentes. Então, essa carteira vai facilitar para que não precisemos justificar, o tempo todo, os direitos e condições das pessoas com autismo”.

O Deputado Bordalo, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), pontuou que o Governo do Estado tem marcado sua gestão com avanços significativos e históricos para as pessoas com deficiência e completou.

“A garantia de direitos às pessoas com autismo e seus familiares têm sido uma pauta de luta do nosso mandato desde a gestão do Governo passado, e que neste tem concretizado propostas que foram debatidas e apresentadas no legislativo”, destacou Bordalo.

Leia mais: Bordalo reúne entidades para discutir criação do centro de autismo

Deputado Bordalo, Nayara Barbalho, mães e pais de pessoas com TEA

De autoria do parlamentar tramita na Alepa Projeto de Lei N° 11/2020, que propõe a inclusão de informações sobre os sintomas do transtorno do espectro autista na carteira de vacinação. O PL recebeu parecer favorável da CCJ e encaminhado para a Comissão de Saúde.

Ainda segundo Bordalo a mobilização de familiares, associações de pessoas com TEA e o trabalho e dedicação da Coordenadora Estadual de Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho, demonstram de como a sociedade civil e o Estado avançam na efetivação de direitos constitucionais. 

A solicitação da carteira poderá ser feita por meio de um cadastro único, elaborado pela Coordenadoria Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa) e pode ser acessado por meio do site www.saude.pa.gov.br/autismo e clicar no menu “Carteira do Autista” para cadastrar o usuário e senha de acesso. O cadastro também será destinado à criação de um banco de dados virtual sobre informações da pessoa com autismo no Pará.

Com informações: Agência Pará


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