Aprovado nesta terça-feira (20), durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a emenda modificativa ao Projeto de Lei nº418 do Poder Executivo que Altera a Lei Estadual n° 9.048, de 29 de abril de 2020, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC/PA).

De autoria do deputado Bordalo (PT), a emenda modificativa, altera o artigo 33-D do PL passando a estabelecer que o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa tenha como objetivo articular, integrar e promover projetos e ações indutoras da recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa, incluindo os manguezais, contribuindo com a redução das emissões líquidas através do sequestro de Gases de Efeito Estufa (GEE).

O texto destaca que, a inclusão dos manguezais de maneira explícita na Lei, se dá pelo fato da alta produtividade biológica e relevância ecossistêmica. Na emenda o parlamentar destaca que os manguezais são fundamentais para o equilíbrio ecológico ambiental, sustentando uma biodiversidade de espécies animais e vegetais, e um papel importante no ciclo da matéria orgânica.

Emenda Modificativa destaca Patrimônio Material e Imaterial

Em dezembro deste ano o Deputado Bordalo (PT) teve aprovado o Projeto de Lei (PL) n° 223/2022 que reconhece os Bosques de Mangue da Península de Bragança como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado do Pará.

O manguezal é considerado um ecossistema costeiro de transição entre os ambientes terrestre e marinho. Característico de regiões tropicais e subtropicais, está sujeito ao regime das marés, dominado por espécies vegetais típicas, às quais se associam a outros componentes vegetais e animais.

Bragança está inserida na região que detém uma das maiores reservas de manguezais do mundo, totalizando 7.800 km2. Os manguezais são florestas inundadas pelas marés e ficam nas regiões costeiras, normalmente onde há o encontro de rios com o mar. A biodiversidade dos mangues faz que eles sejam chamados de berçário litorâneo, importantes para todo o ecossistema oceânico, bem como para a pesca silvestre e a biologia marinha, porém são um dos biomas mais ameaçados pela ação do homem.

A península de Bragança constitui bosques de manguezal. Estes manguezais desenvolvem-se atrás de praias e dunas, às margens das baías, em consórcio com restingas, nos estuários. Além disso, a importância da proteção das faixas contínuas dos manguezais para a região contribui para regular a temperatura da Terra, isso porque o solo deste ecossistema tem capacidade cinco vezes maior de absorver CO2 em comparação às florestas tropicais, contribuindo de forma significativa para a regulação do clima.