De autoria do deputado Bordalo (PT), apresentado nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), o Projeto de Indicação (PI) que propõe a implementação de políticas públicas específicas para mulheres que vivem em comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas. 

A medida busca combater a violência de gênero e promover a ampliação de direitos nessas comunidades, garantindo acesso a serviços essenciais de proteção e apoio.  

A proposta destaca a necessidade de Centros de Atendimento Especializado voltados para essas populações, onde serão ofertados serviços de saúde, assistência jurídica, psicológica e social. Além disso, o projeto sugere a construção de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) em áreas estratégicas para ampliar o suporte às vítimas de violência.  

Outro ponto importante do texto é a inclusão da Secretaria de Estado de Educação na execução de campanhas educativas e cursos de capacitação profissional para as mulheres dessas comunidades. Essas ações devem abordar temas como combate à violência de gênero e direitos humanos, promovendo a conscientização e a autonomia das mulheres.  

A violência contra mulheres em comunidades tradicionais é um problema estrutural agravado por fatores como isolamento geográfico, dificuldades no acesso à saúde e à justiça e barreiras culturais que dificultam denúncias. Estudos apontam que mulheres indígenas e quilombolas são mais vulneráveis à violência doméstica, sexual e psicológica, sendo essenciais políticas públicas que atendam às suas especificidades.  

A criação de políticas públicas específicas para essas comunidades está alinhada com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Além de ser uma questão de segurança e justiça social, a proposta busca garantir que todas as mulheres do estado tenham acesso a condições dignas de vida, proteção e desenvolvimento.  

A iniciativa do deputado Bordalo reforça o compromisso do Estado com os direitos humanos e com a implementação de medidas concretas para erradicar a violência de gênero. A proposta segue para análise do Governo do Estado, que poderá encaminhar um Projeto de Lei à Alepa para regulamentação e efetivação das medidas.