Foto/Divulgação: Portal GP1
O Pará, um dos maiores produtores de energia elétrica do Brasil, ficou de fora das regras aprovadas pelo Senado na Medida Provisória (MP) 998/2020, conhecida como MP do Setor Elétrico, que destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Na manhã desta quarta-feira (10), o Deputado Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará-Alepa, protocolou moção nº 22 na Casa Legislativa solicitando todos os esforços possíveis para que o Pará seja contemplado com as regras do MP que viabiliza a redução da tarifa de energia elétrica.
Leia Mais: NOTA- PARÁ FICA FORA DE REDUÇÃO NA CONTA DE LUZ
A MP registra que a redução da tarifa aos consumidores aconteça até 31 de dezembro de 2025. Contudo, as regras não incluem o Pará, o que o torna o único Estado da Região Norte a não ser contemplado.
A Lei prevê que serão beneficiadas apenas distribuidoras de energia privatizadas a partir da Lei 12.783 de 2013, o que exclui a Equatorial Pará, antiga Celpa, privatizada em 1998.
A moção destinada ao Governo do Estado, solicita também que este trabalhe junto ao Governo Federal, ao Ministro de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL pela inclusão do estado nas regras. Sabendo que a tarifa aplicada pela Celpa é uma das maiores do país, portanto, os paraenses pagam uma conta 23% mais alta que a maioria dos brasileiros.
