O deputado Bordalo apresentou nesta terça-feira (28) requerimento de votos de congratulações à Polícia Militar do Estado do Pará, que completou 203 anos de serviços prestados à sociedade paraense no dia 27 de setembro.
O requerimento foi apresentado pelo parlamentar em sessão ordinária nesta terça-feira (28) à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A Constituição da República Federativa do Brasil em seu Artigo 144 estabelece que “A Segurança Pública, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos”.
Neste contexto, a Polícia Militar assume um papel de enorme relevância social, como força pública estadual que prima pelo zelo, honestidade e correção de propósitos com a finalidade de proteger o cidadão, a sociedade e os bens públicos e privados, combatendo os ilícitos penais e as infrações administrativas, orientando, contribuindo com todos os segmentos da comunidade, diminuindo conflitos e gerando a sensação de segurança que a comunidade anseia.
Em 2015, o deputado Bordalo, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, foi o relator na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para Apuração da Atuação de Grupos de Extermínio e Milícias no Estado do Pará e uma das recomendações da CPI foi a construção de casas em vilas militares como parte de um Programa Habitacional Específico para Policiais Militares.
Em 2019 o deputado Bordalo encaminha à nova gestão do governo Helder Barbalho requerimento protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) solicitando celeridade para o cumprimento da lei em vigor. Em 2020, o parlamentar apresentou uma moção que solicita celeridade no aumento efetivo de Policiais Militares (PM) no Estado por meio de concurso público.
