O deputado Bordalo (PT) apresentou, no dia 06 de setembro de 2022, à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) durante sessão ordinária uma moção que solicita à prefeitura municipal de Ananindeua melhorias nos serviços de transporte público e o aumento da frota de ônibus para atender as necessidades dos moradores do bairro da Guanabara.
A moção foi encaminhada por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SEMUTRAN) para que os problemas tenham sua devida atenção e providências sejam tomadas. O parlamentar tomou conhecimento do caso após receber denúncias de moradores do bairro, segundo informações, a comunidade reclama que há poucas frotas que atendem o bairro, e que só há um ônibus disponível da linha Guanabara-Centro-Pres.Vargas, sendo insuficiente para atender as demandas da população, ocasionando a demora de uma hora ou mais para apanhar o coletivo.
Outros relatos registram que o final da linha,local em que os ônibus terminam suas rotas, não apresenta veículos durante o período da tarde e da noite devido a redução da frota na pandemia e até então as atividades aparentemente não haviam sido normalizadas.
Bordalo destaca necessidade da comunidade
Bordalo registra no documento que situações como essa causam indignação naqueles que buscam a qualidade na prestação do serviço, sendo necessário o acesso da população a serviços essenciais, prejudicando aqueles que utilizam o transporte público diariamente, principalmente para se locomoverem até o centro da cidade de Belém e regiões metropolitanas.
Além disso, relatam que no final da linha, localizado na rua do fio, não apresenta veículos durante o período da tarde e à noite, isso porque a frota foi reduzida durante a pandemia, e desde então as atividades da linha não foram regularizadas.
Ressalta-se que esses problemas causam indignação naqueles que buscam a qualidade na prestação do serviço, sendo necessário o acesso da população a serviços essenciais, prejudicando aqueles que utilizam o transporte público diariamente, principalmente para se locomoverem até o centro da cidade de Belém e regiões metropolitanas.
A demora e a falta de transporte público para a comunidade conflitam com o artigo 2º da Lei Federal nº12.587/2013 a qual tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. Além de ferir o artigo 7º da lei que diz que a Política Nacional de Mobilidade Urbana tem como um dos seus objetivos proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade.
A moção foi encaminhada ao conhecimento do Gabinete do Governador do Estado do Pará, ao Gabinete do Prefeito de Ananindeua, à Câmara Municipal desse município, à Setransbel e aos Ministérios Público Estadual e Federal.
