A Comissão Temporária Interna de Estudo e Acompanhamento da Qualidade, da Segurança e da Fiscalização do Transporte Fluvial de Passageiros no Pará apresentará o Relatório Final nesta segunda-feira (30) às 10h na Sala Vip da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e convida a imprensa e profissionais da área para entrevista em coletiva.
Presidida pelo deputado Orlando Lobato e relator deputado Bordalo, o relatório final contém as recomendações divididas em seis eixos estratégicos e fruto das contribuições feitas por representantes das diferentes instituições governamentais, da sociedade civil, empresas operadoras do transporte fluvial de passageiros e dos usuários, ouvidos durante as oitivas realizadas pelos parlamentares.
Um dos eixos aponta para a elaboração de um Marco Regulatório do Transporte Fluvial de Passageiros. Estabelecido em cenários definidos como conflituosos, o desenvolvimento de um Marco Regulatório é importante para a construção de planos estruturais, que visam a regulação e normas de setores que prestam serviços de utilidade pública.
Relatório
O relatório tira da invisibilidade na agenda política os problemas como a superlotação das embarcações, filas intermináveis, falta de acesso às pessoas com deficiência, falta de segurança que culmina com frequentes assaltos, panes nas embarcações, falta de fiscalização, entre tantos outros problemas apresentados durante as oitivas.
De acordo com o documento foram transportados, anualmente, 5 milhões de passageiros no estado. “Dos 144 municípios, 115 têm acesso fluvial e mais da metade dependem, exclusivamente, dessa via para seu desenvolvimento econômico e social”.
As recomendações do Relatório da Comissão de Transporte Fluvial visa contribuir com a construção de políticas públicas e indicar possíveis caminhos para o planejamento de ações e investimentos que busquem a melhoria do transporte fluvial de passageiros no Estado do Pará.
SERVIÇO: Coletiva de imprensa – Apresentação do Relatório Final da Comissão de Transporte Fluvial
Data: 30/01/2023
Horário: 10h
Local: Sala Vip na sede da Alepa – Rua do Aveiro, Praça Dom Pedro II, 130 – Cidade Velha, Belém
