De autoria do deputado Bordalo (PT) apresentada, nesta terça-feira (14), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção nº 152/2023 que solicita ao Governo do Estado apuração sobre as denúncias de violências praticadas contra famílias no Complexo Divino Pai Eterno, área rural, em São Félix do Xingu, sudeste paraense.
A proposição foi encaminhada por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP) para que as devidas providências sejam tomadas. As denúncias partem do Acampamento Novo Oeste, segundo informações desde o dia 18 de novembro de 2022, a comunidade está sofrendo com ataques violentos. O deputado Bordalo, tomou conhecimento em seu gabinete, após a comunidade solicitar que o parlamentar demande todos os esforços junto aos órgãos de Segurança Pública do Estado para evitar que novos casos de violência ocorram.
Os moradores relatam que pistoleiros invadiram o acampamento e atearam fogo nas residências, onde encontravam-se cerca de 40 famílias assentadas. Em razão do ocorrido, muitas famílias retiram-se do local, principalmente as que possuem em seu núcleo familiar pessoas em situação de vulnerabilidade. Além dos depoimentos, vídeos e fotos enviados por aplicativos de mensagem instantânea registraram a destruição do acampamento, incluindo plantações e roçados para subsistência, assim como também as ferramentas utilizadas para trabalhar com a terra.
Segundo o Relatório “Conflitos no Campo”, apresentado em 2021 pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) a região norte domina as ocorrências de conflitos por terra com 39,9% das ocorrências, seguida das regiões Nordeste com 29,6%, Sudeste com 13,8%, Centro-Oeste com 12,9% e, por fim, a região Sul totalizando 3,7%.
O Relatório também aponta que na região norte, Garimpeiros, Grileiros e Madeireiros têm grande presença entre as categorias sociais envolvidas em ações de violência, seguidas pela região centro-oeste, onde os Grileiros também têm grande presença. Já a respeito das tentativas ou ameaças de expulsão registrados em 2021, o Pará fica em terceiro lugar com 1398 ocorrências, ficando atrás apenas do Amapá com 1711 e do Acre com 2858 registros.
CONFLITOS
Em 2021, as 1.242 violências por terra no Brasil envolveram 164.782 famílias, número inferior ao registrado em 2020. Os 304 conflitos pela água atingiram 56.135 famílias e aproximadamente 224 mil pessoas. Os assassinatos somaram 35, um aumento de 75% em relação a 2020, quando 20 pessoas foram mortas.
O Relatório destaca que os conflitos por terra no Pará chegaram a 156 ocorrências, envolvendo mais de 31 mil famílias. O segundo estado do país com mais conflitos registrados foi a Bahia, com 143 casos, envolvendo um total de 15.511 famílias. Esses dois estados comportam 23% do total de violências por terra em 2021.
Outro dado relevante registrado no Relatório é o quantitativo de tentativas de assassinatos pela terra, segundo o documento, além dos assassinatos de Isac Tembé, da terra indígena Tembé, e de Fernando dos Santos Araújo, que foi morto após ter sobrevivido do massacre de Pau D’arco, também foram registrados quatro tentativas de assassinato, duas mortes em consequência de conflitos, 18 pessoas ameaçadas de morte, seis pessoas torturadas, 10 pessoas presas e 13 torturadas.
BORDALO DESTACA AÇÃO DO ESTADO PELA POPULAÇÃO DO CAMPO
Bordalo registra na moção que é preciso da ação contundente e sistemática do Estado. O aumento tão expressivo nos dados de violência no campo não ocorre à toa, alguns índices podem ser atribuídos inclusive à paralisação de diversas políticas agrárias, que provocam inseguranças e acirram conflitos por todo o País.
A proposição foi encaminhada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu, Câmara Municipal desse município, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública Estadual, Delegacia de Conflitos Agrários, Procuradoria Geral do Estado- PGE/PA, Delegado Geral do Estado, Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e da Ouvidoria do Estado do Pará.
