O deputado Bordalo (PT) apresentou moção, nesta terça-feira (25), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) solicitando ao Governo do Estado celeridade na apuração das denúncias que registram um adolescente em surto psicótico, supostamente, mantido no Hospital Municipal de Marabá em condições não vigentes à Lei Federal 10.216/2001, que garante atendimento humanizado.
Encaminhada por meio do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a moção registra que Bordalo recebeu em seu gabinete denúncias a respeito da gravidade da situação. Segundo informações, o jovem está amarrado e sedado desde quando chegou ao hospital no dia 20 de outubro deste ano. A justificativa apontada para tais atos seria de que ele encontra-se agitado e agressivo.
Está garantido na LEI N° 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001, a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. No inciso II do artigo 2º da Lei 10.216/2001 são direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
Bordalo também registra na proposição que existe a necessidade de compreender que a contenção física possui indicações precisas e jamais deve ser utilizada como conveniência ou como método de punição. O uso da contenção de pacientes só pode ser utilizado em alguns casos, e mesmo assim, deve ser feita de maneira humanizada, temporária, respeitando a dignidade do paciente e evitando que cause danos a si mesmo.
A moção foi encaminhada ao conhecimento do Gabinete do Governador do Estado do Pará, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Saúde Pública (SESPA), ao gabinete do Prefeito de Marabá, Câmara Municipal desse município, a Sociedade Brasileira de Direitos Humanos (SDDH) e a OAB/PA.
Bordalo e a pauta em saúde mental
O mandato é um instrumento ativo na luta pela humanização e fortalecimento dos direitos na pauta em saúde mental. Desde 2020 o parlamentar apresenta proposições e busca criar ações de fortalecimento da pauta construindo debates e projetos que focam no cuidado com a saúde mental e principalmente no fortalecimento das políticas públicas para uma pauta tão urgente e que atualmente está em processo de desmantelamento pela atual gestão do Governo Federal.
De acordo com o Datasus, o Pará registrou 2.967 internações por transtornos mentais e comportamentais de janeiro a dezembro de 2019 e 2.647 internações de janeiro a outubro de 2020, por isso, é fundamental a promoção da saúde mental e prevenção das doenças mentais.
