O deputado Bordalo, por meio da Moção N° 1017/2023, solicitou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal (MPF), que amplie o número de fiscalizações para combate ao trabalho análogo à escravidão em estabelecimentos urbanos e rurais do Estado do Pará.

A proposição foi protocolada à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), na sessão ordinária desta terça-feira (26). De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Fiscalização do Trabalho, resgatou, de janeiro a 14 de junho de 2023, um total de 1.443 trabalhadores do trabalho análogo à escravidão no Brasil.

Em uma posição nada honrosa, o Pará lidera o ranking de resgate a pessoas em situação análoga à escravidão no Brasil, segundo dados oficiais e que estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. Desde a criação do painel, em 1995, foram resgatadas 13.463 pessoas no estado e os municípios que mais registraram ocorrências foram São Félix do Xingu, Marabá e Rondon do Pará. 

FISCALIZAÇÃO

O trabalho em condições semelhantes à de escravidão é crime e uma grave violação aos direitos humanos, mas permanece ocorrendo em todo o Brasil. O deputado Bordalo tomou conhecimento, que na semana passada, que quarenta e nove trabalhadores foram encontrados em situação degradante de trabalho em áreas de garimpo de ouro e cobre, no município de Ourilândia do Norte, sudeste do Pará.  

As informações dão conta de que cinco garimpos de ouro e cinco de cobre foram fechados e o dono de um deles foi preso em flagrante.  Segundo informações, desde o início do ano de 2019, a fazenda alvo da operação estava sendo explorada ilegalmente por garimpeiros.  

“Infelizmente situações como essas são muito comuns no nosso Estado, em que as pessoas, a maioria delas apresentam pouca instrução e baixa escolaridade, sujeitas a trabalhos insalubres, com jornadas de trabalho desumanas, alimentação precária e por vezes ameaçadas de morte”, declarou Bordalo, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Alepa.

Apesar do Pará, ser o estado com os maiores índices de trabalhadores resgatados no meio rural do país, a porcentagem de responsabilização daqueles que cometem o crime é ínfima frente a magnitude do problema. 

Para o parlamentar, “é inaceitável tal realidade. É preciso que os órgãos públicos firmem o compromisso de atuar de forma cada vez mais articulada e sistemática para garantir a ampliação de ações de combate à escravidão moderna, na cidade e no campo, criando condições para  que mais vítimas sejam resgatadas, tendo sua dignidade e liberdade preservadas e os culpados punidos com base no rigor da Lei”, ressaltou.

As denúncias  podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O sistema é exclusivo para o recebimento de denúncias e tem versões em inglês, espanhol e francês, com o objetivo de melhor atender aos trabalhadores migrantes de outras nacionalidades.