O deputado Bordalo (PT), protocolou, na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), durante sessão ordinária a moção nº484/2023 que solicita ao Governo do Estado a implantação de uma Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher (DEAM) no município de Tailândia em função dos altos índices de violência praticada contra a mulher na região.
A proposição foi apresentada no dia 25 de abril deste ano e encaminhada por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP) e da Polícia Civil (PC) para que as devidas providências sejam tomadas.
Bordalo enfatiza na proposição que as Delegacias de Atendimento à Mulher desempenham um papel fundamental como política pública para combater a violência doméstica contra as mulheres. Para ele a implementação dessas delegacias é um reconhecimento por parte do Estado de que a violência contra a mulher não deve ser tratada como um problema restrito à esfera privada ou a relações interpessoais, mas sim como uma questão social que exige uma abordagem abrangente por meio de políticas públicas interdisciplinares. Isso ocorre porque a questão da violência contra a mulher é extremamente complexa, abrangendo diversos fatores e estruturas, como cultura, instituições e famílias.
O parlamentar registra ainda que a violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio não só no Brasil, mas em todo o mundo. No Estado do Pará, dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) revelam que, somente em janeiro e fevereiro de 2022, o Pará registrou 18.428 ocorrências de violência contra mulher de natureza física, psicológica e sexual. Vejamos, por exemplo o número de pedidos de medidas protetivas no Pará em quatro anos:
- 2019 – 33.441 denúncias – 11.444 pedidos
- 2020 – 21.352 denúncias – 11.076 pedidos
- 2021 – 26.335 denúncias – 17.093 pedidos
- 2022 – 3.646 denúncias – 2.461 pedidos
Apesar de ter sido estabelecido em setembro de 2020 o Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência em Tailândia, com o propósito de proteger as vítimas e fortalecer as iniciativas de combate à violência, os índices de violência continuam altos no município e o parlamentar tem recebido constantes pedidos em seu Gabinete para a criação de uma Delegacia Especializada pela comunidade local.
O parlamentar ainda destaca que é relevante ressaltar que, dentro desse cenário, a lei Maria da Penha, em seu artigo 8º, inciso IV, enfatiza a necessidade de “estabelecer serviços de atendimento policial especializado para mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher”. Tal medida tem como objetivo não apenas responsabilizar os agressores, mas também fornecer apoio e assistência às vítimas.
A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, é uma legislação importante no combate à violência doméstica no Brasil. Ela prevê medidas de proteção às mulheres e penalidades para os agressores, além de estabelecer diretrizes para o atendimento e suporte às vítimas.
Bordalo destaca índices de violência contra a mulher
De acordo com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania do Governo Federal, no primeiro semestre de 2022, a central de atendimento registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres.
A pesquisa do Datafolha encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2021 mostra que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. A porcentagem representa estabilidade em relação à última pesquisa, de 2019, quando 27,4% afirmaram ter sofrido alguma agressão.
O feminicídio, que é o assassinato de mulheres por questões de gênero, também é um problema sério no país. O Brasil tem uma das maiores taxas de feminicídio do mundo. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2019, foram registrados 1.314 casos de feminicídio no país. A subnotificação é um desafio significativo na luta contra a violência contra a mulher. Muitos casos não são denunciados devido ao medo, à falta de confiança nas autoridades e à cultura do silêncio que envolve o tema.
A moção foi encaminhada ao conhecimento do Gabinete do prefeito de Tailândia, da Câmara de Vereadores desse Município, do Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Tailândia, do gabinete do Governador e da Secretaria de Estado da Mulher.
