O deputado Bordalo (PT) apresentou moção, nesta terça-feira (29), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) solicitando à prefeitura municipal de Ananindeua que garanta a coleta regular de lixo nas ruas do município.
A moção foi encaminhada por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura (SESAN) para que a coleta seja realizada em caráter de urgência. O município está atualmente no ranking das cidades com os piores índices de saneamentos do Brasil.
Bordalo registra na moção que recebeu um apelo dos moradores do município solicitando ao parlamentar que demande todos os esforços junto ao poder público, a fim de que seja solucionado o problema que afeta a qualidade de vida dos moradores da região e é um direito básico do cidadão.
A comunidade relata que o lixo está em toda parte, inclusive na frente de locais com grande fluxo de pessoas como escolas e feiras. Segundo eles, o lixo está espalhado pelas calçadas e ruas, sem regularidade na sua coleta, que deveria ocorrer pelo menos três vezes durante a semana. A situação está provocando a proliferação de ratos e baratas, situação agravada pela falta de redes de esgoto.
A Lei Federal 14.026/2020 estabelece o marco legal do saneamento básico, o qual tem como objetivo possibilitar aos municípios maior eficiência na prestação de serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos.
De acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019 com ano base em 2018 apresentados na Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio Contínua (PNAD-Contínua) pelo menos 83% dos municípios brasileiros são atendidos pela coleta indireta dos resíduos sólidos domiciliares. Na pesquisa, a região norte aparece com um déficit de 83,6% da população sendo atendida por serviço de coleta de resíduos sólidos.
Bordalo registra precariedade no atendimento
Os moradores ainda relatam que a água de esgoto que é expelida pelas tubulações das casas para as valas afeta os moradores, sobretudo, dos bairros Guajará e Distrito Industrial. Os resíduos sólidos e líquidos das residências, muitas sem estrutura adequada, são despejados diretamente nas valas a céu aberto. O Ranking do Saneamento básico apontou o problema em Ananindeua na última pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil, do Ministério do Desenvolvimento Regional. Os dados mostram que quase 70% de toda população de Ananindeua não tem qualquer tipo de rede de esgoto, o que aponta Ananindeua entre os dez piores municípios em saneamento.
A moção foi encaminhada ao conhecimento do do Gabinete do Governador do Estado, da Prefeitura Municipal de Ananindeua e da Câmara Municipal do município.
