De autoria do deputado Bordalo (PT), apresentada na terça-feira (16) na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção que solicita à Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte, por meio da Secretaria Municipal responsável pela execução de obras públicas, e à Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP), a execução das obras de recuperação e asfaltamento de 14 km de estradas vicinais e bueiros, no perímetro da Associação dos Lavradores da Agricultura Familiar, do município de Ourilândia do Norte, como medida essencial para garantir o direito de ir e vir, a segurança viária e o desenvolvimento rural.
Apresentada com base no artigo 194 do Regimento Interno da ALEPA, a proposição tem como objetivo garantir melhores condições de mobilidade e infraestrutura para os agricultores familiares da zona rural de Ourilândia do Norte. A proposta solicita a recuperação estrutural, a implantação de bueiros adequados e o asfaltamento de quatorze quilômetros de estradas vicinais que atendem diretamente comunidades produtoras do município.
De acordo com o deputado Bordalo, a iniciativa atende a uma demanda formal encaminhada ao seu gabinete por meio do Ofício nº 002/2025, enviado pela Associação dos Lavradores da Agricultura Familiar 08 de Março, entidade representativa dos agricultores familiares da região. No documento, a associação relata a situação crítica das estradas vicinais e dos bueiros, que se encontram em condições precárias e dificultam o deslocamento dos moradores e assentados.
A precariedade das vias rurais tem causado prejuízos diretos ao escoamento da produção agrícola, além de comprometer o acesso da população a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência técnica. O problema se agrava durante o período chuvoso, quando diversos trechos se tornam intrafegáveis, colocando em risco a segurança dos moradores e prejudicando a rotina das famílias agricultoras.
Segundo o parlamentar, trata-se de uma situação que afeta diretamente a dignidade das famílias do campo e limita o desenvolvimento socioeconômico de Ourilândia do Norte, uma vez que a agricultura familiar desempenha papel fundamental na economia local e na segurança alimentar da região.
Diante desse cenário, a moção também solicita que a Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e a Secretaria de Estado de Obras Públicas adotem as providências necessárias para a execução integral das obras, garantindo condições permanentes de trafegabilidade, mais segurança viária e melhores perspectivas de desenvolvimento rural.
A moção foi encaminhada ao Gabinete do Governador do Estado do Pará, ao gabinete da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e à Câmara Municipal do município.
