FOTO: AID / ALEPA
Em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), desta terça-feira (06), o deputado Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, cobra celeridade nos Projetos de Lei de autoria do parlamentar que se encontram estacionados há anos na Casa Legislativa.
“É crível um projeto estar sem parecer há 488 dias em uma Comissão de Constituição e Justiça sem poder ir para outras comissões?”, questiona o parlamentar na tribuna do plenário Newton Miranda.
Bordalo levantou cinco projetos que estão aguardando celeridade na Casa Legislativa. Dentre eles o Projeto de Lei Nº 134/2019 que está parado há 488 dias, e que institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Pará.
Leia mais: Projeto de Lei proíbe taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet
O PL deveria entrar na pauta no dia 5 de fevereiro deste ano, contudo não foi discutido e continua sem tramitação na CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, o que contraria o Art. 111 da Constituição do Estado do Pará, que estabelece: “Decorridos 60 dias do recebimento de um projeto o Presidente da Assembleia, a requerimento de qualquer deputado, mandará incluí-lo na ordem do dia, para discussão e votação, com ou sem parecer”.
Outra proposição é o PL Nº 334/2019, o qual propõe a proibição de cobrança de taxa de Conveniência na disponibilização e venda, por meio eletrônico, de ingressos para shows, teatro, cinema, evento esportivo ou qualquer espetáculo no Estado do Pará. Parado há 334 dias aguardando parecer e sem possuir relator para dar prosseguimento a proposta. Em defesa da proposta, o deputado Bordalo argumenta que é necessário defender o consumidor sabendo que a construção do projeto é fruto da escuta das necessidades da sociedade.
O parlamentar ainda resgatou o PL Nº 96/2019, encaminhado à Comissão de Segurança da Alepa e que aguarda celeridade do presidente desta comissão há 13 dias. O PL propõe a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. Na tribuna, Bordalo relembrou que já fez inúmeras defensas sobre este PL e novamente defendeu a importância de se garantir a segurança e o debate sobre a violência contra a mulher, seja em qualquer ambiente.
Leia mais: Bordalo defende PL que protege mulheres contra assédio em bares
Já o PL N° 11/2020 propõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do transtorno do espectro autista na carteira de vacinação. O PL recebeu parecer favorável da CCJ e encaminhado para a Comissão de Saúde, mas ainda não foi encaminhado relator e o projeto encontra-se parado.
