O deputado Bordalo (PT) apresentou à mesa diretora, nesta terça-feira (31) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) uma moção que solicita a disponibilização de dois mil benefícios do Programa Habitacional “Sua Casa” em Parauapebas, sudeste paraense.
A proposição foi direcionada ao Governo do Estado por meio da Companhia de Habitação do Pará (COHAB) com objetivo de que os benefícios sejam liberados às famílias contempladas no Projeto Habitacional “Lar da Nossa Gente”.
O parlamentar apresentou o pedido após visita a Parauapebas onde recebeu um apelo do vereador Miquinha e das famílias que necessitam desta liberação, elas solicitaram ao parlamentar que ele demande todos os esforços junto à Cohab para que seja garantido esses benefícios.
Bordalo enfatiza na proposição que o Projeto Habitacional Lar da Nossa Gente demanda lotes com infraestrutura urbana para famílias com renda mensal (de até três salários mínimos). Além destas famílias estarem inscritas no cadastro habitacional.
O projeto Lar da Nossa Gente contempla principalmente famílias em situação de vulnerabilidade social ou em situação considerada de risco, sendo, portanto, um dispositivo que garante moradia digna e qualidade de vida para centenas de pessoas.
Bordalo- Moradia é um direito constitucional básico
Bordalo também destaca na moção que é importante ressaltar que existe um completo alinhamento entre os objetivos do Programa Habitacional “Sua Casa” criado por meio do Decreto 8.967 de 30 de dezembro de 2019, com o Projeto Habitacional Lar Nossa Gente, pois ambos buscam proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população do Estado do Pará.
O programa “Sua Casa” concede valores que devem ser destinados, totalmente, à compra de materiais de construção e no custeio do pagamento de profissionais responsáveis pela obra.
Atende também famílias que estão em condições de vulnerabilidade social, vítimas de incêndios, enchentes e outras calamidades, além de atender idosos e famílias de pessoas com deficiência.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, dados revisados pela Fundação João Pinheiro, ano base de 2019, o déficit habitacional em todo o Brasil está em 5,8 milhões de moradias. No levantamento há uma estimativa de aumento no déficit. Uma das causas para esse crescimento é o ônus excessivo com aluguel urbano, hoje caracterizado como o principal componente do déficit. Nos quatro anos considerados pelo estudo, o número de casas desocupadas por conta do valor alto do aluguel saltou de 2,814 milhões em 2016 para 3,035 milhões em 2019.
O documento foi encaminhado ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, a Prefeitura Municipal de Parauapebas, a Câmara Municipal desse município, a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA e a Procuradoria Geral do Estado.
