O deputado Bordalo (PT) apresentou na terça-feira (22), durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção nº823/2023 que solicita à Prefeitura Municipal de Breves a construção imediata de um aterro sanitário na cidade, devido ao descarte inadequado de resíduos sólidos no lixão administrado pela prefeitura municipal.
A moção foi encaminhada por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), para que as devidas providências sejam tomadas. O parlamentar recebeu uma solicitação de moradores do município, solicitando que ele pudesse demandar todos os esforços para atender a presente situação.
De acordo com os relatos, a comunidade já convive a alguns anos, todas as noites, com a fumaça espessa resultante da queima de resíduos sólidos no lixão administrado pela prefeitura municipal, na estrada Breves-Arapijó.
Bordalo registra problemas na comunidade
A comunidade relata ainda que, a densa fumaça tem maior concentração nos bairros adjacentes ao aterro sanitário, porém, dispersa-se por toda a cidade, afetando principalmente as residências com crianças, idosos e indivíduos com problemas respiratórios. Essas famílias requerem cuidados especiais, sendo obrigadas a isolar suas residências para evitar qualquer forma de intoxicação. Além disso, observam que durante o verão e os períodos de pouca chuva, o calor aumenta a presença da fumaça e dos odores desagradáveis.
ATERRO SANITÁRIO
Os aterros sanitários são grandes obras de engenharia. O terreno destinado a receber os resíduos é nivelado e completamente revestido por camadas impermeáveis, evitando qualquer contaminação do solo ou infiltração nos lençóis freáticos. Além disso, todo o processo de decomposição é cuidadosamente monitorado. Esses aterros sanitários são equipados com rigorosos mecanismos de controle ambiental, como a eficiente gestão do chorume e dos gases, que frequentemente são economicamente reaproveitados.
A metodologia de “aterro sanitário” representa 58% do volume global de tratamento e eliminação de resíduos públicos no Brasil. No entanto, uma proporção significativa de 39% ainda é indevidamente descartada, muitas vezes de forma ilegal, em lixões e em aterros controlados.
Essas estatísticas foram divulgadas pela Associação Brasileira de Limpeza Pública (ABLP), que realizou uma análise comparativa com outras regiões globais quanto à adoção de tecnologias de gerenciamento de resíduos. Essa avaliação se baseou em informações fornecidas por órgãos oficiais de diversos países. Nos Estados Unidos, por exemplo, os aterros sanitários correspondem a 53% do tratamento e descarte de resíduos sólidos, e não há registros de lixões em uso no país.
Na União Europeia, apesar da diminuição da participação dos aterros sanitários devido à escassez de áreas disponíveis, eles ainda desempenham um papel crucial na administração de resíduos urbanos. Essa tecnologia é empregada para o tratamento de 26% do lixo urbano.
A proposição foi encaminhada ao conhecimento do Gabinete do Prefeito de Breves e da Câmara Municipal desse município, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado (MPPA), Ouvidoria do Estado do Pará, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Conselho Estadual de Justiça e Direitos Humanos (CONED) e a Comissão de Direitos Humanos da OAB.
