O deputado Bordalo (PT), apresentou na terça-feira (22), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção nº822/2023 que solicita ao Governo do Estado a inclusão de novos municípios na Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis.
A proposição foi encaminhada por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) para que as devidas inclusões sejam feitas fazendo chegar até esses municípios a regularização fundiária, o acesso às linhas de crédito e seguro rural, garantia de acesso a mercados, assistência técnica rural entre outros serviços voltados ao desenvolvimento social e ambiental.
O deputado Bordalo, recebeu em seu gabinete um pedido vindo de produtores e proprietários rurais. Eles solicitaram que o parlamentar empenhe todos os esforços necessários para atender a essa demanda específica. Essa solicitação foi motivada pelo fato de que o primeiro edital lançado pelo Governo do Estado contemplou apenas os municípios de São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte e Água Azul do Norte, que compõem a região conhecida como TS PA-279.
Bordalo aponta impulsionamento na produtividade
Entretanto, há outros municípios que têm o desejo de ver lançados novos editais, os quais contemplariam novas localidades. Isso se fundamenta na importância das ações que visam impulsionar o aumento da produtividade, fornecer assistência técnica, promover a regularização ambiental e cultivar um ambiente de harmonia no meio rural, entre muitos outros serviços voltados às propriedades e às famílias que as compõem.
Dessa forma, é crucial que esses editais tenham uma abrangência que inclua o máximo possível de proprietários e produtores, especialmente nos municípios onde a agricultura familiar representa a principal fonte de subsistência. Isso permitirá uma assistência mais ampla à população do Pará que está em busca de adotar práticas socioambientais responsáveis, visando ao aumento da produtividade e à melhoria de seus indicadores socioeconômicos. Assim sendo, essa é a razão subjacente a esta proposição.
Territórios Sustentáveis
O Programa Territórios Sustentáveis apresenta opções visando a transição econômica das áreas afetadas pelo desmatamento no estado do Pará. Isso ocorre por meio de contrapartidas oferecidas pelo Governo do Estado e seus parceiros, abrangendo não apenas a regularização ambiental, zoofitossanitária e fundiária, mas também o incentivo à produção sustentável. Através desse processo de regularização fundiária e ambiental, agricultores e pecuaristas obtêm documentos que lhes possibilitam acessar benefícios governamentais e obter crédito bancário para investir na produção, além de adquirir equipamentos necessários para o seu trabalho.
A moção foi encaminhada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuária e da Pesca (SEDAP), da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ).
