Foto: Divulgação - Site CBN Curitiba
Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei N° 11/2020 estabelece a inclusão de informações e esclarecimentos sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas carteiras de vacinação. De autoria do Deputado Bordalo, o projeto seguirá para sanção do Governador Helder Barbalho, que terá 15 dias para análise.
O PL foi aprovado pelos parlamentares em sessão ordinária semi-presencial na Alepa. De caráter preventivo, o PL N° 11/2020 tem por objetivo ampliar o acesso à informação sobre o autismo. De acordo com o texto do projeto, as informações deverão ser especificadas pelo órgão técnico competente do Poder Executivo do Estado do Pará.
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Segundo o Departamento Científico de Desenvolvimento e Comportamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) o Transtorno do Espectro Autista é uma disfunção neurológica e apresenta um conjunto de diferentes características entre elas: a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.
Os primeiros sinais do Transtorno do Espectro Autista tendem a aparecer entre dois e três anos de idade, podendo ser diagnosticado por volta dos 18 meses. Alguns sintomas se apresentam de forma muito sutil, o que dificulta a percepção dos adultos, somado à carência de disseminação de informação e preparo de agentes de saúde ocorre um atraso no diagnóstico da criança.
Desde 2017 o deputado Bordalo, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, apresenta no legislativo paraense pautas para implementação de políticas públicas que garantam mais direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
