Selo Empresa Amiga da Mulher é proposta de projeto de lei na Alepa

O deputado Bordalo, autor do PL, protocolou a proposição nesta terça (13) em sessão ordinária da Alepa
Foto: Divulgação / Revista HSM Management

Para promover e incentivar a equidade de gênero no setor privado, o deputado Bordalo apresentou nesta terça-feira (13) Projeto de Lei (PL) que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências.

De acordo com o PL o Selo Empresa Amiga da Mulher será concedido em três categorias distintas: bronze, prata ou ouro – sendo observado critérios às empresas privadas que cumpram um, dois ou os três eixos que assegurem a plena vivência das mulheres no ambiente de trabalho, são elas:

I – Igualdade de oportunidades: buscar assegurar planos de carreira com maior transparência e oferecendo oportunidades equivalentes, inclusive salariais, entre homens e mulheres no crescimento profissional.

III – Eliminação da discriminação: comprovação de boas práticas de combate e prevenção ao machismo, racismo, homofobia, misoginia e assédio sexual ou moral no ambiente de trabalho. 

II – Igualdade entre gêneros: comprovação de medidas de apoio a mulheres e homens que demandem necessidades especiais de cuidados a uma criança nos primeiros anos de vida, tais quais: oferecimento de fraldário feminino e masculino, de creche ou auxílio creche, de sala de amamentação e concessão a seus funcionários de licença paternidade por período superior ao estipulado no art. 10º, §1º da ADCT.

Cada vez mais empresas avançam e incentivam a igualdade de gênero, a pauta da diversidade e questões sociais não só gera impactos positivos na imagem como leva a um aumento em seus rendimentos. 

De acordo com a matéria publicada no site O Globo, 60% das 14 mil empresas, de 72 países ouvidas pelo Bureau para Atividades dos Empregadores da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dar as mesmas oportunidades salariais,  cargos de chefia e promoção a homens e mulheres  aumenta a produtividade e a lucratividade das empresas.


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