Hoje fui entrevistado por uma grupo de estudantes do curso de jornalismo da FAP. Na pauta, a redução da maioridade penal. Neste tema, os estudantes queriam saber por que sou contra a PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, em tramitação no Congresso Nacional.
Não há dados que comprovem que orebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Mas,
sabemos que as taxas reincidência nas penitenciárias são de 70%, enquanto no
sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.
O sistema penitenciário brasileiro não
tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes
da violência. Ao contrário, tem demonstrado ser uma “escola do crime”.
Mandar adolescentes para as penitenciárias é formar novos bandidos. Por isso,
sou contra a redução da maioridade penal.
tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes
da violência. Ao contrário, tem demonstrado ser uma “escola do crime”.
Mandar adolescentes para as penitenciárias é formar novos bandidos. Por isso,
sou contra a redução da maioridade penal.