Proteção contra o excesso de ligações de telemarketing é proposta de PL na Alepa

De autoria do Deputado Bordalo o projeto quer resguardar os paraenses das ofertas excessivas de produtos e serviço via telefone
Foto/Divulgação: Freepik

O Projeto de Lei Nº121/ 2019 que garante o direito de privacidade aos usuários dos serviços de telefonia no Pará, de autoria do Deputado Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) entrará na pauta para votação na Casa Legislativa na próxima semana.

A proposição foi protocolada em 2019 e tem como objetivo proteger o usuário do assédio excessivo de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por meio do telefone. O telemarketing é um serviço que usa o telefone para vender produtos, serviços, mas também inclui atendimento ao cliente, suporte técnico e cobranças.

Um serviço que deveria facilitar a vida do usuário atualmente provoca incômodos e estresses, empresas que utilizam o telemarketing para promover suas vendas ou até mesmo fazer cobranças realizam ligações diárias aos usuários inúmeras vezes, tendo em seu quadro de funcionários, atendentes que podem fazer até 300 ligações por dia, mas também contam com a ajuda da Inteligência Artificial (AI) que pode realizar até 1500 ligações, ou seja, mais que o dobro da mão de obra humana.

A estratégia é bem simples, o robô liga para várias pessoas ao mesmo tempo e os primeiros que atendem são direcionados aos trabalhadores do marketing da empresa, dependendo do programa de Inteligência Artificial que a empresa utiliza em seu sistema, ele pode falar com o usuário, perguntar seu nome, pedir para você digitar um número ou até pedir para você aguardar. Quando a meta de telefonemas é atingida pelos atendentes, a inteligência artificial continua ligando para os contatos que ainda não receberam o telefonema, mas como não tem mais atendente disponível, o consumidor recebe “o telefone na cara” da Inteligência Artificial.

Em 2018 o aplicativo Truecaller registrou que o Brasil está em primeiro lugar no ranking de recebimento de chamadas indesejadas com 37, 5% seguido do Chile com 21,9%. Esses números equivalem a um aumento de 81% em relação ao ano anterior. O aplicativo também afirma que no ano anterior a pandemia, em 2019, os números de ligações indesejadas ou spam chegaram a 45,6% em 2020 com a pandemia os números subiram para 49,9% de ligações por mês.


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