Foto/Divulgação:Bianca Leão/Defensoria Pública do Estado do Pará
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, Deputado Bordalo, encaminhou moção nesta terça-feira (18) na Casa Legislativa à mesa diretora solicitando uma a realização de Caravana do Balcão de Direitos no Município de Curuçá-PA.
A população do município solicitou ao parlamentar para que sejam oferecidos aos mesmos serviços de orientação jurídica, financeira, atermação remota(atendimento virtual voltado para ajuizar uma ação), emissão de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito. Além do mais, na solicitação, consta que os munícipes estão necessitando de orientações a respeito de seus direitos como consumidores.
Por meio da moção, o Deputado Bordalo solicitou à Defensoria Pública do Estado que realize a Caravana do Balcão de Direitos em Curuçá. O projeto leva ações de cidadania a todos os cidadãos do Pará, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado.
A moção enfatiza que as mulheres serão prioridade de atendimento nesta Caravana, sabe-se que na maioria dos arranjos familiares brasileiros, os que são formados somente por mulheres com seus filhos menores de 14 anos, estão concentrados altos índices de pobreza e péssimas condições de sobrevivência.
O documento ressalta que existe uma carência na execução do acesso à justiça para boa parte dos moradores de Curuçá, uma população que apresenta dificuldades financeiras para acessar a defesa judicial de direitos e interesses.
De acordo com o levantamento da FGV Social, com dados da Pnad Contínua (Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios), 12,8% dos brasileiro passaram a viver com menos de R$ 246 ao mês (R$ 8,20 ao dia).
