GARANTIA DE DIREITOS

Projeto cria Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Defensoria Pública do Pará

De autoria do deputado Bordalo, o Projeto visa ampliar o acesso à justiça à população mais carente e vulnerável do Estado
Foto: Defensor público prestando atendimento jurídico / Ascom-Bordalo

Um Projeto de Resolução (PR) n° 15/2020, de autoria do deputado Bordalo, cria uma Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) para realização de estudos, promover debates e adotar providências que culminem no aprimoramento de políticas públicas de ampliação do acesso à justiça à população mais carente e vulnerável do estado.

Defendido e apresentado pelo parlamentar na sessão ordinária desta terça-feira (30), Bordalo sugere ainda sugere, por meio da PR n° 15/2020, a realização de estudos de viabilidade de alterações do “percentual da receita líquida resultando de impostos previstos para a Defensoria Pública no projeto da LDO 2021 [Lei de Diretrizes Orçamentárias]”, segundo trecho do projeto.

O deputado Bordalo foi relator do Projeto do Poder Executivo da LDO/2021 e incluiu no relatório referência da necessidade e importância de se debater sobre percentuais destinados à Defensoria Pública, pois segundo o parlamentar, “existe um impasse no sistema de justiça no Pará, que é o baixo orçamento da Defensoria Pública”, e completa.

Ozeas Santos/AID Alepa

“A Emenda Constitucional nº 80/2014 determina que até junho de 2022 cada Comarca deva contar com um defensor Público, contudo com esse orçamento a Defensoria Pública do Pará não poderá cumprir e isso muito grave para garantia de direito no Estado”, argumenta.

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Atualmente existem 237 defensores públicos atuando em todo o Estado do Pará. O PR n° 15/2020 também objetiva trabalhar para garantir novas nomeações e a ampliação do atendimento para a sociedade.

Pelo Projeto a Frente será composta por Deputados Estaduais integrantes dos partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa); os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por um Presidente e um Vice-Presidente e serão escolhidos mediante aprovação da Frente Parlamentar; as reuniões serão públicas e poderão contar com a participação de entidades representativas do segmento, tanto por parte dos Gestores quanto dos trabalhadores, organizações não-governamentais e outros representantes da sociedade civil organizada.


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