Governo Federal não tem competência para reformulação do Bolsa Família

O Programa Bolsa Família representou um avançado processo de inclusão social no Brasil. Uma tecnologia social de largo alcance que foi capaz de incluir, socialmente e economicamente, milhões de brasileiros e gerou também o cadastro dos programas sociais brasileiros, que inclusive está servindo como âncora para permitir o repasse da renda emergencial durante a pandemia.

(…) o Governo Federal não tem revelado credibilidade para propor uma mudança dessas, à medida que já reduziu enormemente o alcance do próprio Bolsa Família

Atualmente esse programa é referência internacional, sendo aplicado em vários países do mundo. Nós devemos sempre estar abertos para debater possíveis reformulações, desde que preservem direitos estabelecidos. Qualquer reformulação que reduza o alcance do programa, que tente trabalhar com uma ideia de política social compensatória para pequenos grupos, não será admitida. Qualquer reformulação que partindo dos avanços consiga: ampliar a renda das famílias, os recursos para o Programa, que mantenha o Cadúnico como instrumento para esta renda e que escape do controle quase absoluto das oligarquias políticas, será bem-vindo.

Qualquer reformulação que signifique retrocesso eu penso que é contraproducente para uma etapa em que o país mergulhará em um período extremamente largo de dificuldades econômicas

No entanto, o Governo Federal não tem revelado credibilidade para propor uma mudança dessas, à medida que já reduziu enormemente o alcance do próprio Bolsa Família. Aqui no Pará o número de famílias que foram desligadas do programa é extremamente alto. No caso de Abaetetuba, nós registramos – só como exemplo do que ocorreu em todos os municípios – uma redução de cerca de 10 mil beneficiários do programa. Considero que qualquer reformulação tenha que partir dos avanços já estabelecidos. Recuperar o que foi cortado para então proceder se tiver que fazer a reformulação, que significa aperfeiçoamento. Qualquer reformulação que signifique retrocesso eu penso que é contraproducente para uma etapa em que o país mergulhará em um período extremamente largo de dificuldades econômicas.

Só ano que vem está previsto uma regressão de quase 8% do PIB brasileiro. A crise social deverá ser monstruosa no país e, portanto eu não sei se em pleno processo de pandemia nós conseguiremos operar qualquer reformulação que não seja retrocesso. E por último o próprio exemplo da dificuldade do Governo em operar a renda emergencial quando milhões de trabalhadores e trabalhadoras continuam excluídos não é um bom indicador de credibilidade para proceder a essa reformulação em plena pandemia.

Artigo de autoria do Deputado Bordalo publicado em 21 de junho no jornal impresso O Liberal – Caderno Panorama – Sim x Não – sobre: Você concorda com a reformulação do programa Bolsa Família, que será Renda Brasil após a pandemia?


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Notícias sobre a atuação parlamentar do Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará.

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