Foto: Barragem de rejeito / reprodução Eco Debate - Carlos Penteado
Fiscalizar a legalidade das barragens e reservatórios instalados no Pará, conhecer o risco potencial delas e verificar se os gastos públicos custeados pelas compensações estão de fato contribuindo para a segurança das populações e do meio ambiente são alguns dos aspectos proposto pelo Plano de Trabalho elaborado pela assessoria do Deputado Bordalo e apresentado na terça-feira, 26, durante reunião da Comissão Parlamentar Externa de Fiscalização de Barragens da Assembleia Legislativa (Alepa)
O deputado Bordalo é membro da Comissão. O Plano foi aprovado e não terá alterações. Entre outros objetivos o documento também recomenda averiguar se os direitos dos povos e comunidades tradicionais impactadas pela implantação de barragens e reservatórios tem sido garantido e respeitado conforme a legislação ambiental, mineral e os tratados e convenções internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no qual o Brasil é signatário.
Serão realizadas escutas com os povos tradicionais por meio de oitivas coletivas da sociedade civil para conhecera realidade dessas comunidades atingidas ou a serem atingidas por barragens e reservatórios.
É sugerido uma diligência à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para “conhecer e compreender o funcionamento e a capacidade operacional do Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Monitoramento e Licenciamento Ambiental”, segundo consta no documento.
Visitas e sobrevoo nas barragens e reservatórios integra o Plano de Trabalho e os municípios visitados serão: Oriximiná, Juruti, Barcarena, São Félix do Xingu, Parauapebas, Paragominas, Tucuruí e Vitória do Xingu; locais onde já estão instaladas as construções de empreendimentos de mineração e usina hidrelétrica, mas é sugerido também a realização de uma diligência ao local previsto para a Instalação da barragem da hidrelétrica no Rio Tapajós, conhecida como UHE de Jatobá.
Para compor o processo de fiscalização será solicitado aos órgãos públicos do Estado documentos, laudos, relatórios e demais informações que possam dimensionar o grau de monitoramento ambiental nos empreendimentos.
Para acessar o Plano na íntegra:
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