Garantia de Direitos – Lei Maria da Penha

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A lei maria da penha foi criada em no dia 7 de agosto de 2006 em homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Foi a história desta maria que mudou as leis de proteção para as mulheres em todo o país. Penha foi agredida pelo marido durante seis anos e passou por duas tentativas de assassinato. Na primeira, com um tiro, ficou paraplégica e na segunda sofreu afogamento e eletrocussão, quando o corpo recebe uma descarga eletrica de grandes proporções. Foi após esses episódios que maria decidiu lutar por seus direitos e após 19 anos, conseguiu com que o país tivesse uma lei que protegesse as mulheres contra agressões domésticas. Hoje, Maria da Penha é símbolo nacional da luta das mulheres contra a opressão e violência.

O objetivo da lei é criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. o propósito da lei não é prender homens mas sim proteger as mulheres e filhos de agressões. Para Domingas Martins, fundadora do grupo de mulheres brasileiras, o gmb,  a lei é uma forma de garantir e proteger a vida das mulheres

“Essa lei vem de certa forma pra nós mulheres termos alguma coisa que nos garanta a gente poder denunciar, protestar, dizer e falar. E isso ajudou muito porque antigamente as mulheres não falavam. Eu sofri violência e quando fui falar na época, a polícia, a medida que meu marido apareceu lá com um documento de que ele tinha sido um policial maravilhoso e honrado, eu passei a não prestar, passei a ser a criatura e acabou ali. A gente nao tinha pra onde correr entao as mulheres tinham medo de denunciar.

Antes da lei, crimes de violência doméstica e familiar eram tratados como de menor potencial, sendo a pena reduzida a pagamento de cestas básicas ou trabalho comunitário.

Para domingas só a lei ainda não é suficiente.

“Eu acho que ainda precisa muita coisa. Precisa que as autoridades cumpram sem papel e agilizem e façam a punição de acordo como tem que ser. Ninguem quer que mate homem nem nada disso. Queremos que a lei possa funcionar de jeito que os homens possam respeitar as mulheres e parem de matar as mulheres“

Segundo dados divulgados pelo Fórum brasileiro de segurança pública, a cada hora, 503 mulheres acima de 16 anos foram agredidas em 2016, o que representa um total de 4,4 bilhões de casos. No Pará, Ananindeua é o município com maior índice de violência contra a mulher, de 22 homicídios para cada 100 mil habitantes, seguido de Marituba e Marabá.

Rita Teixeira, coordenadora do movimento de mulheres do nordeste paraense, MMNEPA, acredita que ainda existem problemas na execução da lei e vê a capacitação para o acolhimento dessas vítimas como um fator importante a ser trabalhado

“Pra gente ela é uma lei que é completa, porém, a efetivação dela é que ainda nao acontece. aqui no pará. a gente percebe que muitas pessoas na area da seguranca publica nao estao preparadas pra atender as mulheres vitimas de violencia principalmente no interior do pará. “

Rita ainda reitera que“os profissionais ainda precisam compreender a dimensao da lei maria da penha, ainda precisam da sensibilidade da importancia de acolher a mulher de forma tranquila, de forma justa, e ai quando a gente passa pras mulheres trabalhadoras rurais que é o nosso publico, a situacao é ainda mais precária. porque essas mulheres estao ha 20, 30, 35 km do centro da cidade aonde tem a delegacia, entao elas ja enfrentam muitas dificuldades pra chegar ate a delegacia.

Com o objetivo de educar e conscientizar sobre o respeito a mulher, o deputado bordalo aprovou a lei da semana do empoderamento feminino nas escolas. A lei visa promover a igualdade de gÇenero nas escolas públicas e privadas do estado por meio de atividades socioeducativas que envolvam estudantes, professores e a comunidade.


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