Entidades de Direitos Humanos entregam relatório sobre violações no Brasil

O Pará é o terceiro Estado com maior número de assassinatos de defensores de Direitos Humanos no Brasil. O dado consta no relatório entregue ao deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará, durante Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (25), no Auditório João Batista, da Alepa. O documento foi elaborado pela Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil e pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, em parceria com mais de 500 entidades e associações do país inteiro.

A Audiência Pública reuniu representantes de diversos movimentos sociais do Estado e ativistas de Direitos Humanos. O evento integra uma programação mais ampla, de formação e organização para o fortalecimento de defensores de Direitos Humanos no Brasil, que se estende até amanhã (26), no Auditório do Sindicato dos Bancários. O objetivo é unir as diversas entidades e movimentos na construção de ações políticas comuns e articuladas diante da retirada de direitos sociais e do aumento das violações de Direitos Humanos em todo o Brasil.

Durante a Audiência Pública, os participantes falaram sobre a necessidade de promover a reflexão e o debate sobre o lugar, o sentido e a significação dos Direitos Humanos, fortalecer processos de articulação e de convergência entre diferentes frentes de resistência, assim como organizar uma agenda com eixos e estratégias que possibilite a atuação conjunta em temas e pautas comuns.

Júlia Esther de Castro França, da Articulação para o Monitoramento de DH no Brasil, explica que, desde 2005, a sociedade civil faz o monitoramento periódico do Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Culturais e Econômicos (PIDESC), tratado multilateral adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, do qual o Brasil é signatário.

“Além de monitorar o cumprimento deste pacto, entregamos nosso relatório ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que ouve a sociedade civil e faz a comparação com o relatório oficial entregue pelos governos”, diz ela.

Segundo a normativa do PIDESC, o monitoramento deve ser feito a partir de públicos ou perfis de determinados grupos, como mulheres, negros, LGBTs e indígenas, mas também a partir de temas emergentes no país.

“Em 2017, foram analisados dados sobre a população carcerária, a presença da mineração nos territórios e os impactos sociais e ambientais, tendo Barcarena como um grande exemplo, além da influência do fundamentalismo religioso na política brasileira, que tem gerado diversas violações de Direitos Humanos, se traduzindo, infelizmente, no assassinato de gays, lésbicas e pessoas trans, além da invasão de terreiros, configurando intolerância religiosa”, enumera.

Na esteira da criminalização das lutas sociais, tem aumentado o número de assassinatos de defensores de DHs, como lideranças indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais sem-terra. E novamente o Pará, com o massacre de Pau D’Arco, que está completando um ano, volta a figurar no topo da lista de violações.

Para Júlia França, além de fortalecer as articulações entre os movimentos, é fundamental ampliar o alcance das denúncias, que devem chegar aos órgãos internacionais. “Se não recorrermos à ONU e à OEA, não seremos ouvidos por esse governo que se instalou no Brasil”, resume.

Ao receber o relatório, o deputado Carlos Bordalo assegurou que o documento será avaliado pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa para que as recomendações sejam encaminhadas na forma de moções e requerimentos aos órgãos responsáveis. Ele ressaltou o papel da CDH na luta pelas comunidades tradicionais e ribeirinhas, diante da exploração mineral na região, e citou casos recentes de violações de Direitos Humanos no Estado.

“Recentemente, no município de Trairão, duas pessoas que se opõem aos madeireiros foram ameaçadas. Cavaram duas covas com cruzes em seu terreno, como a dizer que estão marcadas para morrer. No ano passado, tivemos o despejo forçado em mais de 20 áreas, na região sudeste do Estado, em grande parte afrontando a própria Constituição, que diz que terras públicas devem ser entregues para a agricultura familiar, prioritariamente”, citou o parlamentar.

Sobre a guerra urbana na Região Metropolitana de Belém, que tem feito dezenas de vítimas a cada semana, Bordalo comentou que o nível de violência já chegou ao toque de recolher auto imposto. “As pessoas não têm a menor garantia de circulação na cidade e, fundamentalmente, sofrem as populações das periferias, os jovens, pobres e negros, que enfrentam um verdadeiro genocídio”.

Bordalo também falou sobre a CPI Barcarena: “Temos no Pará a maior crise ambiental já revelada de um complexo minero metalúrgico do Brasil. Se Mariana alertou para o risco das barragens, a crise em Barcarena é infinitamente superior em termos de complexidade, pois acumula um passivo de 40 anos de contaminação do ar, dos rios, dos poços e da saúde humana. Não é algo que se esgote no simples debate sobre transbordamento da bacia – essa, aliás, é uma falsa polêmica. Estamos discutindo a fuga de material tóxico altamente agressivo ao meio ambiente e ao organismo humano por décadas. São empresas que contaminam, de uma forma intencional, o lençol freático, os cursos d’água e o ar. Já temos na CPI informações suficientes para pensarmos em pedir a prisão dos diretores dessas empresas”, disse o parlamentar.

Participaram da Audiência Pública Ulisses Manaças, coordenador do MST; Raimunda Santos, do Movimento de Mulheres de Altamira; Maria Concita, do Movimento de Mulheres de Tailândia; Leonardo Santos, da Comunidade Nova Jerusalém; Juliana Oliveira, do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Pará; Eneida Guimarães, do Conselho Nacional de Direitos Humanos; Fátima Matos, do Cedenpa; Darlah Farias, da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará; e Marco Apolo, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).