O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), propôs, durante a semana, projeto de indicação ao Governo do Estado que estabelece o tratamento diferenciado da alíquota de diesel combustível para a Região do Marajó.
Pela proposta do parlamentar, seria reduzido para 12% a alíquota de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações com diesel combustível na Região do Marajó.
O Território do Marajó é composto por 16 municípios: Santa Cruz do Arari, Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista e Soure, com 2,5 ilhas e ihotas espalhadas pelos meandros dos rios, igarapés e furos. Mais da metade da população vive na área rural.
No Marajó, os rios servem de vias de interiorização. Por isso, parte considerável da produção oriunda do extrativismo, como borracha, castanha, açaí e cacau, entre outros, é transportada via fluvial. Utiliza-se naturalmente as vias navegáveis para escoamento da produção na região. Com isso, há um alto consumo de óleo diesel nos barcos de pesca, principalmente, que responde por 70% dos gastos com o barco.
Outra característica marcante do Marajó são os baixíssimos índices de desenvolvimento humano. Dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e com a Fundação João Pinheiro, revelam que está no Marajó o município com pior desempenho de IDH no Brasil: Melgaço.
O IDH dos municípios vai de 0 a 1: quanto mais próximo de zero, pior o desenvolvimento humano; quanto mais próximo de um, melhor. Em Melgaço, o IDH é 0,418, o mais baixo das 5.565 cidades pesquisadas. O índice considera indicadores de longevidade (saúde), renda e educação. Na lista também aparecem outros municípios do Estado, como Chaves, Bagre, Cachoeira do Piriá, Portel, Anajás, Ipixuna do Pará e Afuá.
“Como representantes do povo paraense, não podemos ficar acompanhando essa tragédia passivamente, sem tomar atitudes concretas para mudar essa situação, sem apontar medidas propositivas às autoridades competentes e órgãos. Além da urgência de maiores investimentos em educação e saúde, o Pará precisa de uma reforma tributária interna, que olhe com carinho para as condições de vida de seu povo e, com isso, crie novas oportunidades de geração de emprego e renda”, aponta o parlamentar.
Diante das imensas dificuldades enfrentadas pela população do Marajó, o deputado considera o Projeto de Lei de extrema relevância, pois beneficiará uma expressiva população que utiliza como meio de transporte, para produzir e escoar sua produção, veículos como caminhões e barcos movidos a óleo diesel.
“Desonerar o preço do diesel combustível, essencial para movimentar toda a estrutura de preparação, cultivo e transporte da produção na ilha do Marajó, trará novas possibilidades de desenvolvimento para o arquipélago, especialmente porque beneficiará diretamente o pequeno produtor rural, a agricultura familiar, além de viabilizar alimentos mais baratos para toda a população região”, complementa.
